No dia 4 de julho, a ABIFINA esteve presente no evento promovido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), realizado no auditório da Anvisa, em Brasília, para discutir a minuta colocada em Consulta Pública nº 1/2025. O encontro reuniu representantes de entidades e empresas do setor farmacêutico e marcou um importante momento de escuta qualificada entre reguladores e regulados.
O presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Odilon Costa, destacou que o ambiente foi amigável e receptivo, com espaço para o debate construtivo, ainda que marcado por fortes críticas às propostas da minuta. Segundo ele, houve grande preocupação por parte das entidades com os impactos da nova resolução sobre os investimentos em inovação, sobretudo no que diz respeito à segurança jurídica, previsibilidade e liberdade de precificação.
Para o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, o evento foi pautado pelo respeito ao diálogo e pela participação ampla das entidades representativas do setor. Todas puderam apresentar seus argumentos livremente, inclusive com múltiplas manifestações. Em sua fala, Andrey ressaltou a importância de se discutir critérios claros para a precificação da inovação — tanto radical quanto incremental — e propôs a reflexão sobre a necessidade de regulação universal dos preços de medicamentos pela CMED.
“Devemos avaliar se todos os medicamentos precisam, de fato, estar sob controle estrito de preços. A experiência com os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), que foram retirados do controle com resultados positivos em termos de acesso e precificação, poderia ser ampliada para segmentos altamente concorrenciais”, defendeu. Ele também sugeriu a adoção de um sandbox regulatório para a inovação incremental.
Entre os pontos mais recorrentes nas falas dos participantes estiveram:
- a necessidade de critérios transparentes para precificação de medicamentos inovadores;
- críticas à proposta de alteração na cesta de países de referência;
- críticas à possibilidade de precificação “ex officio” pela CMED;
- preocupação com o uso de preços de genéricos como parâmetro para similares;
- e a importância de alinhamento da nova norma com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
O evento sinalizou abertura por parte da CMED para o aperfeiçoamento da proposta.
Já no dia 09 de julho a entidade enviou suas propostas de texto à consulta pública da CMED.
