No dia 13 de junho foi realizado na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) um seminário destinado a debater e examinar o Projeto de Lei (PL 2.177/11) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T) com o objetivo de aproximar o setor público e o privado em busca da inovação.
No encontro, a ABIFINA foi representada pelo 1º vice-presidente, Nelson Brasil, e pelo diretor de Propriedade Intelectual, Reinaldo Guimarães. Durante o seminário, o deputado Sibá Machado (PT/Acre) realizou uma apresentação sobre o Projeto de Lei 1.177/2011, o qual é relator na Câmara dos Deputados.
Código Nacional de C&T
A proposta de código procura simplificar a vida do pesquisador no Brasil e ampliar o campo de ação das instituições públicas envolvidas com a busca do conhecimento em ciência, alterando regras e procedimentos hoje contemplados em pelo menos uma dezena de leis e códigos.
O Código Nacional de C&T deixou de ser um código e passou a ser um Projeto de Lei destinado a modificar a Lei de Inovação e de outras matérias com o objetivo de transformar os processos administrativos de financiamento e de subvenção à ciência e tecnologia mais ágeis, menos burocratizados, e menos sujeitos às interferências do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público (MP).
Adicionalmente, o Governo Federal deverá enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para dar respaldo a tais modificações, e para isso deverá disciplinar melhor as contratações públicas (RDC) e editar uma Medida Provisória (MP) para tratar do Acesso à Biodiversidade
