No dia 17 de novembro, o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, esteve em audiência na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Ele foi recebido por André Schifnagel Avrichir, novo secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O encontro teve como objetivo apresentar a atuação institucional da ABIFINA, especialmente no âmbito do CNCP, do qual a entidade faz parte desde 2020. Ao longo desses anos, a ABIFINA tem contribuído para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilegal, com foco na proteção ao consumidor, na concorrência leal e na segurança regulatória para os setores farmacêutico, farmoquímico, agroquímico e biotecnológico.
Durante a audiência, foram discutidas oportunidades de cooperação técnica e de integração institucional para fortalecer ações conjuntas de alto impacto estratégico, alinhadas às prioridades do CNCP e às necessidades do setor produtivo nacional, voltadas tanto à prevenção quanto a fiscalização e punição de ilícitos.
No encontro, Andrey destacou a importância de haver a priorização dos temas ligados ao setor de saúde no âmbito do CNCP. Essa priorização se justifica em função do impacto que a comercialização de produtos ilícitos na área de saúde tem sobre a qualidade de vida das pessoas. “Houve uma enorme diversificação na comercialização de produtos ilícitos ligados à área de saúde, envolvendo medicamentos, insumos farmacêuticos, defensivos agrícolas, suplementos alimentares, dentre outros, potencializada pelo comércio eletrônico, que dificulta muito as ações de fiscalização e a regulação desses produtos. Esse aumento explosivo afeta decisivamente o ambiente concorrencial desses segmentos econômicos e ameaça à segurança da população”, afirmou o presidente executivo da ABIFINA.
Também destacou a importância de serem retomadas as reuniões do CNCP, de modo a estimular a articulação entre as entidades do setor produtivo, os órgãos de segurança e os órgãos de defesa do consumidor.
Por fim, propôs a realização de nova apresentação aos membros do CNCP do Observatório de Ilegais, plataforma desenvolvida pela ABIFINA.
