A ABIFINA participou, nos dias 4 e 5 de junho, em Brasília, da 41ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).
Na ocasião, foi aprovada a Resolução que determina a criação da base de dados de referência do CGen sobre conhecimentos tradicionais associados, além de estabelecer o procedimento de consulta voluntária ao Conselho para a identificação de provedores desses conhecimentos.
Também foram debatidos temas como a Decisão 16/2 da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16/CDB), que trata do Fundo de Cali para a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da Utilização de Informação Digital sobre Sequências de Recursos Genéticos (DSI).
Entre os itens sigilosos da pauta, destacaram-se a apresentação de dados do processo anual de análise de notificações e cobranças realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia (BNDES) referentes ao ano fiscal de 2024 (Secretaria-Executiva do CG-FNRB) e pareceres do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre autos de infração.
Foi ainda apresentada a proposta de Resolução que estabelece diretrizes e critérios para a elaboração e cumprimento de Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetária (ARB-NM) envolvendo a União, bem como os procedimentos que deverão ser observados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para identificar eventual acesso ao conhecimento tradicional associado nessas propostas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou fluxos possíveis para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, ressaltando que o desenvolvimento de produtos e processos com biodiversidade nem sempre envolve o uso de conhecimentos tradicionais associados.
Representando a ABIFINA, Ana Claudia Oliveira — consultora especialista em propriedade intelectual e biodiversidade e conselheira do CGen — participou da reunião e apresentou o andamento do estudo sobre patentes de medicamentos baseados na biodiversidade. Segundo ela, os resultados permitirão compreender como a biodiversidade é utilizada como ativo na indústria farmacêutica, incluindo suas indicações terapêuticas e as atividades já cadastradas no SisGen.