No dia 18 de março, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), colegiado do Ministério do Meio Ambiente. Durante a reunião foi aprovada a proposta de Resolução que “Aprova a Metodologia para Análise dos cadastros de notificação de produto e dos cadastros de atividade de acesso que tenham incluído como objeto de acesso conhecimento tradicional associado de origem não identificável”.
Foi apresentada a proposta que “Determina a criação da base de dados de referência do CGen sobre conhecimentos tradicionais associados, e estabelece procedimento de consulta voluntária ao CGen quanto a identificação de provedor de conhecimento tradicional associado” (Proponente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). Foi também apresentado o parecer da Consultoria Jurídica do MMA sobre “procedimento para a análise técnica quanto à possibilidade de existência de acesso ao conhecimento tradicional associado para os Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetários – ARBs que indicam ser os produtos acabados ou materiais reprodutivos oriundos de acesso somente ao patrimônio genético”.
A entidade foi representada pela especialista em propriedade intelectual e biodiversidade, Ana Claudia Oliveira, Conselheira do CGen.
