No dia 10 de dezembro, no auditório da Anvisa, em Brasília, a ABIFINA esteve presente no seminário “20 anos da Regulação Econômica do Mercado de Medicamentos – os acertos e os desafios para a garantia de acesso”. O evento foi organizado pelo escritório Ubirajara Marques, com o apoio da ABIFINA.
O evento contou com a coordenação de Daniela Marreco, secretária-executiva da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), e a participação de Fernando Rêgo (CMED), Mozart Sales (Casa Civil), representantes da Alanac e da Interfarma, além da ABIFINA, representada por Roberto Altieri, diretor do Segmento Farmacêutico.
Roberto Altieri, participou do debate destacando a importância da segurança Jurídica na regulação econômica de mercado para reduzir a judicialização e garantir que a precificação seja a porta de entrada medicamentos e tecnologias no País. Altieri também comentou que hoje existem assimetrias e que se faz necessário cumprir com clareza as regras existentes. Entre as sugestões apresentadas pela entidade para garantir que os objetivos da CMED sejam atingidos estão: eliminar as assimetrias de precificação, com a adoção de critérios e procedimentos claros; adoção de um regime de revisão normativa e regimental bianual; e aumentar o grau de transparência da tomada de decisão.
Daniela Marreco abordou a importância do mercado de medicamentos para a economia do País e lembrou que este governo vem elaborando diversas estratégias para atingir o grau de autonomia e favorecer o desenvolvimento econômico e industrial, como a Nova Indústria Brasil, por exemplo. A regulação da precificação precisa, ao mesmo tempo, ser justa e previsível para o setor privado, mas também acessível à população.
Mozart Sales falou sobre a importância para o Brasil quanto ao desenvolvimento da química fina no País, não somente relacionado ao produto final, mas também dos produtos que o permeiam.
Ao final do evento, Priscila Menino, advogada do escritório do Ubirajara lançou o livro “Regulação do Mercado de Medicamentos – Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúde”.
Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA, também acompanhou o evento.