A ABIFINA foi selecionada para integrar o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Anvisa com o objetivo de elaborar a Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) referente à RDC nº 768/2022 e suas atualizações, incluindo a RDC nº 770/2022, bem como as IN nº 200/2022, IN nº 199/2022 e IN nº 198/2022. Todas essas normas tratam de bula e rotulagem de medicamentos.
Este GT foi instituído por meio da Portaria n° 1.534/2024, publicada em Diário Oficial do dia 3 de dezembro. O GT será coordenado pela Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) da Anvisa, com o apoio da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial (CBRES). Os trabalhos terão duração de 120 dias, contados a partir da data de publicação. Como resultados esperados, estão a elaboração de um Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório, abrangendo toda a discussão sobre o tema, e a proposta de revisão do prazo de vigência e ajustes pontuais nas normas mencionadas.
