Entidade atua como representante titular do setor industrial farmacêutico
Ana Maria Pereira (Farmácia Viva) e Silvia Santos (Farmanguinhos/Fiocruz)
A ABIFINA participou, em 26 de novembro, da 1ª Reunião do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF), instituído pelo Decreto nº 12.026/2024 para monitorar e avaliar a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do SUS. O encontro reuniu órgãos federais, instituições de pesquisa, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
A entidade foi representada por Ana Claudia Oliveira, especialista em propriedade intelectual e biodiversidade da ABIFINA e titular do Comitê pelo setor industrial farmacêutico. Em sua apresentação, ela destacou a atuação da Associação no fortalecimento dos Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs), dos fitoterápicos e suplementos, além de temas regulatórios relacionados à Cannabis. Também apresentou iniciativas que conectam indústria, academia, agricultores tradicionais e detentores de conhecimento tradicional associado.
Ana Claudia chamou atenção para dois fatores que vêm impactando a cadeia nacional de plantas medicinais e fitoterápicos: a atuação de farmácias magistrais e o crescimento do comércio eletrônico, ambos com riscos associados à falta de padronização, controle de qualidade e conformidade regulatória.
Definição de prioridades e subgrupos de trabalho
A reunião estabeleceu três frentes prioritárias para estruturar a agenda técnica do Comitê: (1) Conhecimento Tradicional e Produtos Tradicionais; (2) Sociobiodiversidade, Agricultura e Farmácias Vivas; e (3) Políticas Públicas de Saúde, Regulação Sanitária e Acesso.
A ABIFINA foi designada para coordenar o Subgrupo 3, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este subgrupo tratará de temas estratégicos como regulamentação de fitoterápicos, agenda regulatória de Cannabis, comércio eletrônico e atuação de farmácias magistrais — pautas propostas pela própria Associação na defesa de um ambiente regulatório mais seguro e favorável ao desenvolvimento do setor.
Compromisso com o fortalecimento da bioindústria nacional
A presença da ABIFINA como representante titular do setor industrial farmacêutico reforça seu papel na construção de políticas públicas que assegurem segurança regulatória, rastreabilidade, uso sustentável da biodiversidade e avanço tecnológico capaz de reduzir a dependência externa.
