Combate ao mercado ilícito de produtos químicos em pauta
Na última quarta-feira (13/09), em debate organizado pela Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), representantes de diversos órgãos e entidades debateram o combate ao mercado ilícito na indústria química. O evento, realizado na Câmara dos Deputados e presidido pelo deputado federal Afonso Motta (PDT/RS), buscou destacar os impactos negativos deste mercado para a saúde pública, indústria, comércio e meio ambiente.
Participaram do evento:
Andrey L.M. Corrêa – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP);
Marcos Sá – Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular (SECOT) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
Marcus Aurélio Miranda de Araújo – Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e
Marco Antonio Palhano – Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A ABIFINA participou da mesa de abertura, representada por Fernanda Costa, responsável pelas áreas de comércio exterior e cadeia química da entidade. Em sua fala, Fernanda enfatizou a importância da conscientização sobre produtos irregulares, para frear os impactos negativos na saúde humana e animal, na economia brasileira, no meio ambiente e na segurança pública.
Fernanda destacou que na indústria de fitoterápicos, muitos produtos são vendidos sob a premissa de serem “naturais” e, portanto, seguros. Ela alertou sobre a percepção equivocada de que “nem tudo que é natural, é legal”, ressaltando a ocorrência comum de falsificação, propaganda enganosa e outras práticas ilegais.
Também destacou os esforços da ABIFINA para combater a pirataria no setor, incluindo a criação de cartilhas educativas e o estabelecimento do observatório de produtos ilegais para defensivos agrícolas. Ela apresentou dados alarmantes: somente no primeiro semestre de 2023, 210 toneladas de defensivos agrícolas ilegais foram apreendidas, com destaque para herbicidas e inseticidas específicos.
Segundo dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), apresentados por Fernanda Costa, em 2021, quando analisados 14 setores, a indústria química teve a representatividade de 31% do mercado ilícito. Já em 2022, embora com queda na representatividade, para 25%, em valores observou-se um salto de R$62 bilhões para mais de R$70 bilhões. Suas observações finais chamaram atenção para a relação direta entre aumento de carga tributária e aumento do comércio irregular, o desestímulo ao investimento para aqueles que buscam seguir as regras e a necessidade de políticas públicas, controle mais rígido nas fronteiras e desenvolvimento de um banco de dados integrado e público.
Atuação da ABIFINA no Combate ao Mercado Ilegal
Desde o início da pandemia, a ABIFINA tem se dedicado ao combate do mercado ilegal de produtos da química fina. A presença destes produtos ilícitos representa uma ameaça direta à saúde de seres humanos e animais. Além disso, eles comprometem a integridade da economia brasileira, fomentam atividades do crime organizado e causam danos significativos ao meio ambiente.
Reconhecendo a importância e efetividade das ações da ABIFINA nesta área, a entidade conquistou em 2020 posição no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em função desse histórico de dedicação e comprometimento, na qualidade de entidade membro do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IdQ) – que gerencia as atividades da FPQuímica – a ABIFINA contribuiu com a organização deste importante debate.
