O Brasil precisa de um INPI forte e independente
13 de janeiro de 2020
A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), entidade representativa das empresas do setor de química fina – aí inseridas indústrias farmoquímicas, farmacêuticas, biotecnológicas voltadas à saúde humana, agroquímicas e indústrias de base componentes dessa cadeia –, defende posições pautadas no desenvolvimento econômico nacional.
Nesse sentido, vem manifestar sua preocupação com notícias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério da Economia estuda Medida Provisória que extingue o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criado pela Lei Federal 5.648/1970, e incorpora suas atribuições à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Sistema S. Tal proposta tem como justificativa o enxugamento da máquina pública federal.
A instituição seria transformada em Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI), mantida como um serviço social autônomo, e receberia as atuais atribuições do INPI, como a de analisar pedidos de patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador e outras tarefas.
A Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) posicionou-se recentemente (dez/19) alertando que “tal proposta vai na contramão da experiência dos países desenvolvidos, que tornaram os seus Escritórios de Marcas e Patentes em centros de excelência”. Inclusive destaca que “a desestruturação do INPI tende a tornar difícil o cumprimento do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, compromisso assumido pelo País “.
Temos conhecimento das atuais dificuldades econômicas do País e dos esforços que já foram feitos pelo INPI no sentido de sanar o backlog de pedidos de patentes. Apoiamos os projetos de reestruturação do Instituto e as tentativas de independência financeira e melhoria administrativa da autarquia.
Nesse sentido, após o lançamento de Projetos de Fortalecimento da Propriedade Intelectual pelo Ministério da Economia, em Brasília, no dia 03 de julho de 2019, e a publicação das Resoluções nº 240/19 e nº 241/19, na Revista da Propriedade Industrial do dia 09 de julho, a ABIFINA deu apoio integral ao Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI.
Dessa forma, a ABIFINA vem manifestar sua posição pelo fortalecimento do INPI como autarquia federal, bem como destacar a importância do seu papel estratégico para o desenvolvimento dos sistemas de propriedade intelectual e inovação para o Estado brasileiro.
Sergio Frangioni | Presidente do Conselho Administrativo
Antonio Carlos Bezerra | Presidente-executivo