A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discutiu, no dia 18 de junho, em audiência pública em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4.961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O PL estabelece que substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e de materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
A gerente técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, apresentou o posicionamento da entidade contrário às medidas TRIPs-Plus. Com base em argumentos técnicos e políticos, Ana Claudia defendeu a rejeição do projeto de lei na íntegra, assim como as contrapropostas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Participaram do debate o ex-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet de Mesquita; o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rodrigo Stabelli; e o ex-membro do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e atual Diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael de Sá Marques.