Durante o evento, foram divulgados os resultados das novas PDPs, que envolvem laboratórios públicos e empresas privadas — incluindo associadas da ABIFINA
A ABIFINA participou, no dia 24 de novembro, da reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), realizada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O encontro contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e marcou a apresentação de medidas federais voltadas à inovação, produção local e fortalecimento do SUS, reunindo 11 ministérios, órgãos regulatórios e instituições estratégicas do setor.
Durante o evento, o presidente do Conselho Administrativo, Odilon Costa, e o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, participaram da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ABIFINA e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS), liderada pela secretária Fernanda De Negri.
Parceria amplia acesso a informações patentárias para decisões estratégicas do SUS
O ACT permitirá ao Ministério da Saúde acessar dados do Centro de Monitoramento de Patentes da ABIFINA, que reúne mais de 20 mil documentos de patentes depositadas no Brasil, abrangendo medicamentos, biotecnologia e insumos farmacêuticos.
O acordo possibilita consultas técnicas a especialista em Propriedade Intelectual para:
- identificar tecnologias emergentes e novos alvos terapêuticos;
- mapear rotas de desenvolvimento tecnológico;
- analisar cenários de proteção patentária;
- apoiar decisões com segurança jurídica e visão de mercado.
A iniciativa reforça o papel da ABIFINA na promoção da inteligência em saúde e no fortalecimento da autonomia produtiva nacional.
Ações federais anunciadas durante a plenária
Ao longo da reunião, o Ministério da Saúde anunciou medidas estruturantes para o CEIS, entre elas:
- R$ 15 bilhões em investimentos para ampliar a produção nacional, com 31 novas PDPs;
- R$ 3,2 bilhões para aquisição de 84,6 mil equipamentos pelo programa Agora Tem Especialistas;
- R$ 6 bilhões para a operacionalização do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Fiocruz);
- R$ 25 milhões para implementação do Projeto AnvisAI, visando modernizar análises regulatórias;
- investimentos em pesquisa avançada no CNPEM para desenvolvimento de novos IFAs.
O evento reuniu empresas públicas e privadas, incluindo associadas da ABIFINA convocadas para assinatura das novas PDPs anunciadas pelo Ministério da Saúde. A plenária também contou com a presença da Anvisa, representada pelo seu diretor-presidente, Leandro Safatle, que apresentou medidas voltadas à modernização regulatória e à redução dos prazos de análise, em alinhamento às ações estruturantes do CEIS.
Acesse aqui a Portaria GM/MS nº 8.929, de 24 de novembro de 2025, que divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP.
