A ABIFINA é designada pelo Ministério da Saúde a ocupar a titularidade na representação dos interesses do setor industrial farmacêutico no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF). Este comitê foi instituído este ano pelo Decreto nº 12.026, com o objetivo de retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos busca assegurar à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos. Além disso, promove o uso sustentável da biodiversidade, o fortalecimento da cadeia produtiva e o desenvolvimento da indústria nacional.
A designação foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro, por meio da Portaria GM/MS nº 1.172/2024.