Durante o mês de dezembro a ABIFINA esteve envolvida em discussões relacionadas a modernização do regimento interno da CMED
No dia 3 de dezembro, o diretor do Segmento Farmacêutico da ABIFINA, Roberto Altieri, representou a entidade em audiência pública realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em Brasília. A audiência teve a finalidade de apresentar a proposta de revisão do Regimento Interno da CMED, a Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, assim como de alteração pontual da Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004.
Segundo a CMED, a nova proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Comitê Técnico Executivo da CMED (CTE/CMED) visa atualizar as competências e atribuições dos órgãos que compõem a CMED; disciplinar a representatividade dos órgãos, a organização e o funcionamento das reuniões; trazer mais previsibilidade acerca dos ritos e procedimentos da CMED; imprimir modernidade, agilidade e melhoria de governança aos processos administrativos de sua competência; otimizar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria-Executiva (SCMED), em sinergia com o Comitê Técnico-Executivo (CTE) e o Conselho de Ministros (CM); e garantir a segurança jurídica nas tratativas dos temas sob competência da CMED.
No dia 12 de dezembro a ABIFINA encaminhou suas contribuições à CMED referentes aos tópicos apresentados no material da Audiência Pública. Trata-se de uma contribuição setorial consensuada após diversas reuniões entre entidades do setor farmacêutico.
Confira abaixo os links da apresenta e a gravação da audiência pública:
