No dia 3 de junho, a ABIFINA foi recebida no Ministério da Fazenda para uma reunião com a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE/MF), com o objetivo de discutir os impactos da Resolução RDC nº 954/2024 da Anvisa sobre a concorrência no setor farmacêutico, especialmente no que diz respeito à regulação de medicamentos clones.
A agenda contou com a participação de Andrey Freitas, presidente-executivo da ABIFINA, e Juliana Megid, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da entidade. Pela SRE/MF, estiveram presentes Priscila Gebrim Louly, coordenadora-geral de Saúde e Comunicações; Constance Marie Meiners Chabin, chefe de Divisão; Fernanda Garcia Machado, gerente de Projeto; e Tainá Leandro, EPPGG.
Durante o encontro, a ABIFINA apresentou informações sobre o histórico da regulação de medicamentos clones no país, as questões concorrenciais existentes na vigência da RDC anterior e as motivações que levaram à elaboração da RDC nº 954/2024. “A nova regulação não afeta negativamente a concorrência no setor. Ao contrário, traz melhores condições para o ambiente de negócios, ao inserir isonomia no comportamento da fila de medicamentos com mesmos prazos para quem detiver o conteúdo total de dossiê de registro. Fora que traz uma proteção ao consumidor quanto a garantia de SAC e farmacovigilância”, afirmou Juliana Megid.
A entidade reforçou a importância de se garantir segurança regulatória e condições equitativas de mercado, em linha com os objetivos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). “A ABIFINA entende que a RDC nº 954/2024 é um aprimoramento da regulação de medicamentos clones no País e permitirá uma dinâmica concorrencial benéfica para o consumidor, tanto em termos econômicos quanto sanitários”, afirmou Andrey Freitas.
A reunião foi uma oportunidade importante para o alinhamento de visões técnicas e institucionais, e reforça o compromisso da ABIFINA em atuar de forma propositiva junto aos órgãos do governo federal para o fortalecimento da indústria de química fina e biotecnologia no Brasil.