O Presidente Executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, participou de reunião virtual do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), realizada em 20 de fevereiro, para discutir a proposta de Resolução 01/2025, que prioriza os setores de medicamentos, bebidas e alimentos. O encontro reuniu representantes de diversas entidades, que apresentaram propostas de inclusão na normativa.
Durante a reunião, Andrey destacou a necessidade de incluir o setor de defensivos agrícolas na Resolução, reforçando a importância da medida para combater ilícitos nesse setor. Além disso, ele se posicionou contra a proposta da ABIMO de substituir a nomenclatura de cada segmento atendido pela norma (por exemplo, medicamentos, bebidas, alimentos, defensivos agrícolas, cosméticos, dispositivos médicos, dentre outros) por um termo genérico voltado à área da saúde, o que poderia levar a posteriores questionamentos sobre a inclusão ou não de determinado segmento no escopo da norma. Também sugeriu, para facilitar a fluidez do texto da Resolução, que a especificação dos produtos fosse mantida em um anexo, permitindo, dessa forma, que tal especificação fosse exaustiva.
O debate também contou com a participação de Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, que propôs a ampliação dos ilícitos previstos na Resolução para abranger, além da falsificação, práticas ilegais como contrabando e descaminho. A representante da ABRABE manifestou apoio à sugestão, reforçando a necessidade de ampliar o escopo da medida. Representantes do INPI, MDIC e BPG também apresentaram propostas para a redação dos artigos da Resolução, com foco no combate a diferentes modalidades de crimes contra a propriedade intelectual.
Fernando Marini, consultor da ABIFINA para combate aos ilegais, acompanhou a reunião virtualmente.
A participação ativa da ABIFINA reforça seu compromisso na defesa do setor de química fina e biotecnologia, garantindo que as regulamentações contemplem suas especificidades e contribuam para o combate ao mercado ilegal.
