A ABIFINA participou no dia 20 de agosto de 2026 de reunião com a equipe do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (DSA/MAPA), realizada em Brasília, para discutir os possíveis impactos das decisões recentes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (BRS) sobre o setor brasileiro de produtos veterinários.
Presencialmente, a entidade foi representada por Andrey Freitas, presidente-executivo da ABIFINA; Fernanda da Costa, coordenadora de Relações Governamentais, Internacionais e da Cadeia Química da ABIFINA; e Ana Claudia Oliveira, coordenadora das áreas Biológica – Saúde Humana e Animal e de Propriedade Intelectual e Inovação da ABIFINA. Marina Moreira, coordenadora da Área Sintética acompanhou a reunião em formato virtual. Pelo DAS participaram Leonardo Viana de Almeida, Chefe da Divisão de Registro de Produtos Veterinários Farmacêuticos (DIRPF), e Mikael Arrais Hodon, chefe da Divisão de Registro de Produtos Veterinários Biológicos (DIRPB), além da equipe técnica.
Durante o encontro, a ABIFINA apresentou o trabalho de acompanhamento contínuo e estruturado das agendas regulatórias, sanitárias e de comércio internacional que podem afetar a produção, a comercialização e o acesso a insumos e produtos veterinários no país. A entidade acompanha diretamente as discussões das Convenções BRS na condição de membro observador, incluindo seus possíveis reflexos sobre o marco regulatório brasileiro.
Entre os temas tratados, destacou-se a situação do ingrediente ativo clorpirifós, objeto de decisões e restrições no âmbito das convenções internacionais. A reunião permitiu discutir as possíveis repercussões dessas medidas para produtos de uso veterinário, considerando aspectos como disponibilidade de alternativas, continuidade do abastecimento, adequação regulatória e impactos comerciais para as empresas que atuam no mercado brasileiro.
A ABIFINA também buscou conhecer as avaliações realizadas e as providências em análise pelo DSA/MAPA diante das notificações recebidas pelo Brasil. O diálogo abordou a necessidade de coordenação entre os órgãos governamentais competentes e de participação do setor regulado na avaliação dos impactos e na construção dos encaminhamentos nacionais.
A entidade ressaltou a importância de que eventuais medidas regulatórias considerem as particularidades das aplicações em saúde animal e a necessidade de prazos adequados para adaptação. Também foi destacada a relevância da previsibilidade regulatória para preservar a segurança jurídica, a continuidade da produção e o acesso a produtos veterinários essenciais.