Para apresentar um forte posicionamento contrário ao Projeto de Lei 440/2011, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) participou de audiência com o senador e também presidente do PMDB, Valdir Raupp, no dia 13 de março, acompanhada de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da entidade FarmaBrasil.
A nova regulação pretende submeter toda e qualquer pesquisa do bioma brasileiro à avaliação de uma nova Empresa para Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (Engebio). A representação empresarial articulada pela ABIFINA apresentou um documento, no qual demostra que o projeto de lei vai contrariamente a estratégia central do Plano Brasil Maior que visa aumentar a competitividade das indústrias nacionais através de incentivos à inovação tecnológica e à agregação de valor. Pelo PLS 440, ao propor a criação de um novo órgão regulatório, além dos já existentes, ficaria aumentada em muito a burocracia para o acesso à biodiversidade brasileira, além de incorrer em diversas incongruências e inconstitucionalidades.
A ABIFINA foi representada pelo 1º vice-presidente, Nelson Brasil, e pela gerente da área biológica, Ana Claudia Oliveira, além de Josimar Henrique, diretor de assuntos parlamentares da ABIFINA e presidente da FarmaBrasil. Também participaram do evento a responsável pela área de sustentabilidade do grupo Centroflora, Vânia Rudge, e os analistas de políticas e indústria da CNI, Simone Santana e Claudio Cavalcanti.
21/03/2012