Após consulta aos associados, a ABIFINA finalizou as contribuições para a Agenda Legislativa da Indústria. Este é um documento formulado todos os anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que registra o posicionamento do setor produtivo em relação às principais propostas legislativas que possam afetar a competitividade das empresas.
Dentre as contribuições da ABIFINA na área de Propriedade Intelectual, foram elencados como prioritários os Projetos de Lei (PL) nº 1320/2020 e nº 1462, que tratam da licença compulsória de patentes nos casos de emergência nacional de saúde pública.
Na área de Biodiversidade, as propostas reunidas trataram do PL nº 5462/2019, que aborda a proteção e uso da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado.
Setorialmente, a ABIFINA contribuiu para as proposições do setor farmacêutico e de defensivos agrícolas. Dentre os assuntos relacionados à área de saúde, a entidade incluiu propostas sobre o PL 02583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, e o PLS 00008/2018, que dispensa de exigências para registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Já o PL 06299/2002, que estabelece novo marco legal para defensivos agrícolas, e o PL 06670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, foram selecionados para acompanhamento.
A ABIFINA também indicou proposições relacionadas ao comércio exterior, ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, e ao sistema tributário.
RedIndústria
A ABIFINA participou nos dias 2 e 3 de fevereiro do Seminário RedIndústria, promovido pela CNI, com objetivo de construir a Agenda Legislativa. Durante o seminário, foram apresentadas as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento do País. O documento foi construído a partir do debate entre as federações estaduais da indústria e as associações de diversos setores.
O lançamento da Agenda Legislativa da CNI está previsto para o dia 23 de março. Fernanda Costa, coordenadora de Comércio Exterior e Cadeia Química, representou a ABIFINA na ocasião.