ABIFINA continua na luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que traz a proposta de substitutivo da legislação de acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios.
Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 04 de novembro, a gerente técnica e de propriedade intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, fez uma apresentação sobre a necessidade de o PL ser aprovado.
Nesta terça-feira, 11 de novembro, na parte da manhã, a ABIFINA esteve presente na Frente Parlamentar para a Agropecuária (FPA) apresentando os principais pontos da proposta. Na parte da tarde, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi formada uma Comissão Geral para discutir o tema e decidir pela votação ou não do PL, que encontra-se em regime de urgência. Estiveram presentes entidades e instituições de pesquisa dos setores farmacêutico, farmoquímico, intermediários químicos, cosméticos, alimentos e do agronegócio, além de representantes de comunidades tradicionais, comunidades indígenas, extrativistas e agricultores.
Segundo Ana Claudia, o PL 7735/2014 irá simplificar o processo de pesquisa e desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade. Entre os benefícios, estão a possibilidade de repartição não monetária de benefícios, a apresentação do acordo de repartição em até um ano da notificação do produto acabado, a criação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios e o cadastro de projetos em vez de autorização.
Segundo a gerente da ABIFINA, o PL deve ser aprovado porque foi exaustivamente discutido, obteve consenso entre os setores envolvidos, demandou um real mapeamento dos projetos de P&D no País, além de promover o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. Foi montado um grupo de trabalho entre os partidos políticos e os ministérios envolvidos para se construir um termo comum e dar maior celeridade à apreciação do PL.
Os trabalhos se estenderam até quarta-feira, dia 12, quando a Matéria não foi apreciada em face do encerramento da Sessão Ordinária. A proposta, do Executivo, tranca a pauta de votações da Câmara e tem dividido opiniões em torno de dois pontos principais: o pagamento de royalties pelo acesso a recursos da biodiversidade e a repartição de benefícios financeiros advindos desses recursos.
A ABIFINA continuará acompanhando o PL e lutando pela sua aprovação.
