Um marco na luta contra a biopirataria e na promoção de um sistema de propriedade intelectual mais inclusivo e transparente
A OMPI aprovou um tratado histórico sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais! Este marco representa um avanço significativo na luta contra a biopirataria, garantindo que as invenções sejam verdadeiramente inovadoras e que as comunidades locais e os países de origem dos recursos genéticos autorizem seu uso.
Aprovado por mais de 190 países, o tratado exige que os solicitantes de patentes divulguem a origem dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais utilizados em suas invenções. Este é o primeiro tratado da OMPI a incluir disposições específicas para povos indígenas e comunidades locais, promovendo um sistema de propriedade intelectual mais inclusivo e transparente.
O Brasil teve um papel fundamental nas negociações, com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participando ativamente na delegação brasileira e colaborando na definição dos termos chave do tratado.
“Com a aprovação deste tratado, a propriedade intelectual continuará incentivando a inovação, mas de forma mais inclusiva, garantindo o uso dos recursos genéticos, mediante autorização e repartição de benefícios”, celebra Ana Claudia Oliveira, especialista em propriedade intelectual e biodiversidade da ABIFINA. “Ao depositar uma patente, por exemplo, a indústria terá que informar se a formulação reivindicada teve matéria-prima extraída da natureza e de que bioma mundial foi extraída. E ainda, se há conhecimento tradicional associado àquele patrimônio genético. Isso facilitará ainda mais a rastreabilidade do uso da biodiversidade, informando quando e por que o recurso genético e/ou o conhecimento tradicional foi utilizado”, conclui Oliveira.
