A ABIFINA defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, de acordo com o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Laércio Oliveira (PP/SE). O PL institui a Nova Lei do Gás Natural e coroa um esforço de muitos anos de debates, que começaram em 2012 e ganharam corpo em 2016, quando foi criado o Programa Gás para Crescer pelo Governo Federal. De lá até agora, agentes de toda a cadeia, Congresso e governo (com o Novo Mercado de Gás), lograram construir um texto capaz de trazer a evolução necessária para abrir e dinamizar o mercado de gás natural.
O projeto tem papel determinante para a retomada do crescimento econômico do País, gerando potencial de atração de investimentos, empregos e fomento da indústria nacional na medida em que, ao abrir o mercado e dar segurança jurídica aos novos entrantes, conduzirá à tão esperada redução de preço do gás natural.
Hoje o Brasil tem o gás entre os mais caros do mundo. No ano passado, o preço final do insumo praticado para indústria foi, em média, US$ 14 por milhão por BTU, mais de 300% superior ao preço médio no mercado dos Estados Unidos e 200% da média na Europa.
Este preço exorbitante está associado ao nosso modelo de desenvolvimento de uma indústria em um mercado onde não há incentivos à competição e à produtividade.
O gás natural será o principal combustível de transição energética para a economia de baixo carbono e o Brasil pode ser muito beneficiado nesse contexto na geração de energia elétrica, produção de calor, como matéria-prima ou combustível em veículos.
Estimativas apontam para a potencial duplicação da oferta no País nos próximos dez anos, principalmente da produção de gás do pré-sal. Com um marco legal seguro, em pouco tempo será possível, além de dobrar a oferta, reduzir muito o preço do insumo, acarretando um efeito virtuoso em toda a cadeia econômica.
O setor industrial é o principal consumidor de gás natural. A queda do seu preço barateará o custo de produção, tornando os produtos mais acessíveis aos brasileiros.
Recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou que a ampliação da oferta e a redução dos preços elevará o consumo de gás natural pela indústria intensiva no consumo de energia, podendo triplicar a demanda até 2030. Caso ocorra uma queda de 50% no preço final do gás, essa indústria poderá aumentar seus investimentos em até R$ 150 bilhões/ano até 2030.
O Brasil está diante de um grande desafio e de uma grande oportunidade: a restauração da sua competitividade industrial.
O projeto busca exatamente uma revisão no marco legal, que permitirá o reposicionamento da indústria de gás para, por meio da concorrência, atingir um contexto de oferta competitiva de gás natural para o País.
Fonte: Com informações da CNI