A ABIFINA participou no dia 29 de outubro, representada por Fernanda Costa, de um webinar técnico promovido pelo Secretariado BRS (Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo). O evento teve como objetivo detalhar os resultados das 21ª reuniões do Comitê de Revisão de Produtos Químicos (CRC-21), realizada em Roma entre 23 e 26 de setembro, e do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC-21), que ocorreu de 29 de setembro a 3 de outubro, também em Roma. A iniciativa visou informar sobre os principais impactos regulatórios que afetam o comércio internacional de químicos, a gestão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e a conformidade setorial.
O Comitê de Revisão de Produtos Químicos (CRC) avançou em importantes deliberações, com destaque para a recomendação de inclusão do metil paration no Anexo III da Convenção de Roterdã, como pesticida. Esta recomendação foi baseada em notificações da União Europeia e do Brasil, onde a segunda notificação, proveniente do Brasil, acionou formalmente o procedimento.
Durante a reunião, foram revisadas 33 notificações regulatórias referentes a 18 químicos distintos, além de três formulações de pesticidas severamente perigosas (SHPFs). Substâncias como o Clorotalonil, diazinon, diclorvos, Phenamifos, Methiocarb e Metomil encontram-se em análise, aguardando uma segunda notificação de outra região signatária do PIC (Consentimento Prévio Informado) para que suas tramitações avancem. Para a Cipermetrina concentrado emulsionável 10%, Cipermetrina concentrado emulsionável 35% e Benzoato de Emamectina granular solúvel em água 5% não atenderam aos critérios da parte 3 do Anexo IV da convenção.
O Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC) abordou uma série de questões críticas para a gestão de POPs, com decisões e encaminhamentos significativos:
- PBDDFs/PBCDDFs (Polibromodibenzofuranos e Polibromodibenzo-p-dioxinas): A decisão sobre o perfil de risco preliminar foi adiada devido à insuficiência de dados conclusivos sobre a ligação entre o transporte ambiental de longo alcance e os efeitos adversos à saúde humana. Um grupo intercessional foi estabelecido para revisar e atualizar este perfil de risco, com prazo para envio de informações até 5 de dezembro de 2025.
- PFOS e PFOS-SF (Ácido perfluorooctanossulfônico e Sulfonamida de perfluorooctano): Segue a avaliação da necessidade contínua e das isenções específicas para estes compostos. A próxima avaliação está prevista para 2027, e um grupo intercessional foi estabelecido. O prazo para contribuições com informações é 5 de dezembro de 2025.
- PFOI (Composto relacionado a PFOA): Será revisada a isenção específica para seu uso em aplicações farmacêuticas. Um grupo intercessional foi estabelecido, com prazo para envio de informações até 5 de dezembro de 2025.
- MCCPs (Parafinas Cloradas de Cadeia Média): As revisões agendadas para a COP14 (2029) e COP15 (2031) estão em discussão, com os termos de referência sendo atualmente debatidos.
- POPs em produtos e artigos (Anexo F): Houve um follow-up ao relatório sobre o tema, reforçando a importância do Global Monitoring Plan e do compartilhamento de informações para garantir dados comparáveis sobre a presença de POPs em mídias-chave.
ABIFINA continuará acompanhando os desdobramentos das reuniões.
Apresentação CRC 21 – CRC-21 DEBRIEFING Presentation_29102025
Apresentação POPRC 21 – POPRC-21 DEBRIEFING Presentation_29102025