O presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, acompanhou, no dia 5 de março, em Brasília, o debate promovido pela Casa JOTA sobre os desafios e perspectivas do sistema de patentes no Brasil.
O encontro reuniu especialistas, representantes do governo, do Congresso Nacional, da academia e do setor produtivo para discutir propostas legislativas relacionadas à recomposição de prazo de patentes em casos de atraso na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Durante o painel, o presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, destacou os avanços obtidos nos últimos anos na redução do tempo de análise de patentes e afirmou que, no cenário atual, a antiga regra de extensão automática de prazo perderia sua função. “Se eu tivesse o parágrafo único do artigo 40 vigente hoje, ele seria inócuo pelos tempos de resposta que o INPI está dando”, afirmou.
O debate também abordou propostas em discussão no Congresso Nacional para a criação de mecanismos de compensação em casos de atraso administrativo na concessão de patentes, tema que mobiliza diferentes posições no ecossistema de inovação.
“A recomposição artificial de prazos de patentes precisa ser analisada com cautela. Em setores como o farmacêutico, medidas dessa natureza podem atrasar a entrada de concorrentes, afetar o acesso da população a medicamentos e criar custos adicionais para o sistema de saúde. Vale lembrar: o desafio central do sistema de patentes no Brasil não é ampliar monopólios, mas fortalecer o ambiente de inovação e de produção tecnológica no país. Soluções que estendam prazos de exclusividade podem acabar desorganizando esse equilíbrio”, afirmou Andrey Freitas.
A ABIFINA acompanha o debate por seu impacto direto sobre o ambiente de inovação, a segurança jurídica e o acesso da população a medicamentos.
