Entre os dias 3 e 4 de março, representantes de entidades do setor farmacêutico estiveram em Brasília para reuniões com parlamentares da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir propostas legislativas relacionadas ao sistema de patentes no Brasil.
Entre os temas em debate esteve o Projeto de Lei nº 5.810/2025, que propõe alterar a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) para instituir um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular do pedido.
A agenda incluiu, no dia 3 de março, reunião com a liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara, com a participação dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e Joaquim Passarinho (PL/PA). No dia 4 de março, o grupo também se reuniu com o deputado Jorge Solla (PT/BA).
A ABIFINA integrou a comitiva por meio de seu presidente-executivo, Andrey Freitas, que participou das discussões ao lado de representantes de outras entidades do setor, entre elas ALANAC, Grupo FarmaBrasil (GFB) e PróGenéricos.
Durante os encontros, as entidades manifestaram posição contrária à extensão do prazo de patentes, destacando que a adoção desse mecanismo pode gerar impactos relevantes para o planejamento estratégico do setor produtivo nacional. Segundo relato da ABIFINA, o deputado Jorge Solla demonstrou sensibilidade ao pleito apresentado e se comprometeu a acompanhar o tema durante a tramitação do projeto no Congresso.
Os principais pontos discutidos nas reuniões serão apresentados aos associados da ABIFINA em encontros dos Comitês de Relações Governamentais e de Propriedade Intelectual, que acompanham a tramitação de matérias de interesse do setor no Congresso Nacional.
