Nos dias 3 e 4 de fevereiro, a ABIFINA atuou na seleção das propostas da Agenda 2026, contribuindo para a inclusão de projetos estratégicos nas áreas de IFAs, medicamentos e cannabis.
O presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Vilas Boas de Freitas, participou, nesta terça-feira (03/02), da abertura do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
A mesa de abertura do seminário contou com a participação do presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, além da senadora Tereza Cristina, da deputada Luísa Canziani e do deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram suas avaliações sobre as perspectivas da agenda legislativa no Congresso Nacional em 2026.
O encontro reuniu representantes de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos da indústria, dando início ao processo de seleção dos projetos de lei que integrarão a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, documento que orienta a atuação do setor produtivo no Congresso ao longo do ano.
A ABIFINA participa anualmente da construção da Agenda Legislativa da Indústria. Na primeira fase do processo, a entidade indicou projetos prioritários para o setor, com foco em Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), propriedade intelectual e no fortalecimento da base produtiva nacional, em alinhamento com a agenda de desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Nos dias 03 e 04 de fevereiro, Fernanda Costa, coordenadora da Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da entidade, participou da fase de seleção as propostas legislativas que integrarão a Agenda Legislativa da Indústria. Para a Agenda deste ano o Projeto de Lei n° 4209/2019 (priorização de medicamentos com IFAs nacionais) foi mantido no setorial de Química Fina. No setorial farmacêutico, foram inseridos os projetos de lei 5591/2020 (preço de medicamento), 7029/2006 (fracionamento de medicamentos), PL 2125/2024 (permissão das farmácias magistrais para produção e da comercialização de liofilizados não radioativos). O projeto de lei 667/2021, que trata do acordo de compartilhamento de risco, também foi inserido na Agenda Legislativa, bem como o projeto 5511/2023, que trata da regulamentação de cannabis e seus derivados para fins medicinais e industriais.
O seminário evidenciou que, mesmo em um ano com desafios próprios do calendário político, há espaço para avançar em pautas estruturantes para a indústria, como inovação, segurança jurídica, competitividade, comércio exterior, inteligência artificial e o acompanhamento da implementação da reforma tributária. O debate reforçou a importância de uma atuação coordenada entre indústria e Parlamento para garantir previsibilidade e um ambiente favorável ao desenvolvimento produtivo.
A participação da ABIFINA no seminário reforça o compromisso da entidade com o diálogo institucional e com a defesa de políticas públicas que promovam previsibilidade, inovação e o fortalecimento da indústria nacional.
