História

Nordeste Química S/A (Norquisa) é criada por acionistas minoritários da Copene, com a estratégia de aproveitar matérias-primas de primeira geração do Polo de Camaçari para fabricar produtos de química fina.

CDI cria o Grupo Interministerial da Indústria Farmacêutica (Gifar) para elaborar o Programa Nacional da Indústria Químico-Farmacêutica (Profarma), que, depois de anos de debate, não vai adiante.

Com o crescimento e a diversificação da indústria de química fina, surgem as primeiras associações do setor: a Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquif) e a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Portaria Interministerial nº 4 é publicada, conferindo ao CDI poder para aprovar projetos de produção de fármacos e indicar produtos que deveriam ter a importação autorizada pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. A portaria reforçou a política de substituição de importações e protegeu a indústria de química fina nacional.

Criação das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), obrigando a indicação do princípio ativo dos medicamentos nas embalagens, reduzindo o peso dos nomes de marca.

ABIFINA é fundada em São Paulo com o objetivo de representar as empresas de capital nacional dos diversos segmentos da química fina: farmoquímico, farmacêutico, aditivos, intermediários de síntese e biotecnologia.

Uma nova entidade do setor é criada, a Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (Aenda).

Em 1987 a ABIFINA lançou seu primeiro Congresso Nacional da Química Fina, denominado I QUIMIFINA. Foram quatro edições, entre 1987 e 1991.

Constituição Federal é promulgada. ABIFINA formulou propostas para o texto constitucional na intenção de garantir proteção às empresas de capital nacional.

ABIFINA integra missão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para as negociações da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), em Genebra, em especial TRIPs, que trata da propriedade intelectual.

Congresso Nacional instala Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as causas e dimensões do atraso tecnológico na indústria brasileira. ABIFINA contribui para o processo.

Governo Collor promove redução drástica das alíquotas de importação para o setor produtivo farmacêutico/farmoquímico.

Criação dos Programas de Desenvolvimento de Tecnologia Industrial (PDTI) e de Tecnologia Agropecuária (PDTA), considerados resultados da CPMI.

Brasil assina o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, na sigla em inglês), resultado da Rodada Uruguai do GATT.

Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei da Propriedade Industrial, resultado de intensas negociações articuladas pela ABIFINA.

De 1995 a 2002, ABIFINA atua como porta-voz da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no tema propriedade intelectual em todos os encontros internacionais destinados a debater a constituição da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA).

Emenda Constitucional (EC) nº 6 é publicada, eliminando o tratamento diferenciado para empresas brasileiras de capital nacional.

Lei da Propriedade Industrial (LPI) nº 9.279 é sancionada.

CNI cria a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), que tem participação da ABIFINA.

IBGE inicia coleta de dados para a Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), que exige atualização da Classificação Nacional das Atividades Econômicas. ABIFINA colabora para a atividade.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é criada e atua como órgão regulador do setor de fármacos, medicamentos, agroquímicos e demais produtos da química fina.

Lei nº 9.787 é sancionada, criando os medicamentos genéricos.

Resultados da primeira Pintec são publicados.

Declaração de Doha sobre TRIPs e Saúde Pública é firmada, reconhecendo que “o Acordo TRIPs não impede e não deveria impedir os membros de adotarem medidas para proteger a saúde pública”.

De 2002 a 2006, ABIFINA integra articulação com o setor produtivo em fóruns de competitividade de cadeias produtivas, criados pelo Ministério do Desenvolvimento.

Política Industrial e de Comércio Exterior (PITCE) é lançada com objetivo de incentivar a inovação nas empresas. ABIFINA recomenda implantação da subvenção econômica, de linhas de financiamento e da preferência nas compras públicas para indústrias nacionais.

Lei da Inovação (no 10.973) é publicada, com apoio da ABIFINA, criando a subvenção econômica e as encomendas tecnológicas.

Lei do Bem (no 11.196) é sancionada e estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. ABIFINA atuou na tramitação.

ABIFINA cria o Centro de Informação para a Inovação na Empresa (CIPI-qf), em colaboração com a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).

ABIFINA estabelece o Grupo de Apoio Jurídico (GAJ), que acompanha e monitora processos judiciais, especialmente sobre concessão de patentes.

Entidade realiza o primeiro Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (SIPID), que se torna seu principal fórum de discussão com associados e outros agentes do setor.

É lançada a revista FACTO ABIFINA, com reportagens em profundidade destinadas a formadores de opinião em todo o País.

Atuação determinante para a montagem do Complexo Industrial da Saúde (CIS) e do marco regulatório do setor. Encaminhamento de pleitos ao governo para a reindustrialização do Brasil.

ABIFINA amplia sua atuação no segmento agroquímico e participa de discussões para aperfeiçoar o marco regulatório no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Decreto nº 6.108 concede o licenciamento compulsório da patente do Efavirenz visando a garantir a sustentabilidade do Programa Nacional de DST/Aids. ABIFINA teve forte atuação no tema.

Ministério da Saúde cria o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis) para aprimorar a regulação da área, com contribuições da ABIFINA.

Governo brasileiro edita a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), dando continuidade aos objetivos da PITCE.

Anvisa determina a obrigatoriedade de cadastro e registro sanitário de insumos farmacêuticos ativos (IFAs).

PDP entra em sua segunda fase.

Governo implanta o Plano Brasil Maior, nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

ABIFINA implanta o Comitê Fito, que analisa temas sensíveis relacionados a fitoterápicos e elabora propostas para o governo.

Lei da Biodiversidade (nº 13.123) é sancionada, após intensos debates na sociedade, nos quais a ABIFINA teve forte participação.

Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) completa dez anos de existência.

Decreto no 8.772/2016 é sancionado para regulamentar a Lei nº 13.123, completando o novo Marco Legal da Biodiversidade.

ABIFINA institui o Prêmio Denis Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público, concedido anualmente a empresas do setor de química fina e biotecnologia que se destacam na área.

Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde é instituída pelo Decreto nº 9.245, que conferiu maior segurança jurídica para as PDPs.

ABIFINA lança o Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado.

Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) é implantado e ABIFINA realiza série de ações para disseminar o sistema e o novo Marco Legal da Biodiversidade.

ABIFINA cria o Prêmio Alcebíades de Mendonça Athayde de Mérito Industrial, que reconhece anualmente empresários, dirigentes públicos e personalidades com atuação marcante na indústria brasileira.

ABIFINA lança o Monitoramento Anuência Prévia (MAP), base de dados para os associados atualizada periodicamente com os depósitos de pedidos de patentes farmacêuticas submetidos ao exame do INPI, seus titulares e os subsídios relativos à anuência prévia da Anvisa.

Entidade reforça as atividades de comunicação social, com a revista FACTO digital e ampliação da presença nas mídias sociais, com maior frequência de conteúdos e ativação de novos canais.

Publicação do marco regulatório de IFAs, que instituiu o Dossiê de IFA (Difa) e a Carta de Adequação de IFA (Cadifa). ABIFINA debateu e formulou propostas para as normas.

ABIFINA elabora o Projeto de Fortalecimento do Setor Produtivo Farmacêutico Nacional, em parceria com outras entidades, e sensibiliza autoridades públicas para o tema durante a pandemia de covid-19.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações cria o grupo de trabalho GT Farma, do qual a ABIFINA faz parte.

ABIFINA coordena o Grupo de Trabalho de Combate à Fraude em Produtos Naturais no e-Commerce, formado por 13 entidades.

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, convida ABIFINA a assumir vaga no colegiado.

Lançamento das bases de dados Monitoramento de Pedidos de Patentes (MPP) de medicamentos para o SUS, biodiversidade, defensivos agrícolas e saúde animal.

ABIFINA aprimora ações de governança com a publicação de seu Código de Ética e implantação do canal de denúncias.

Vitória em importantes em pleitos de alteração tarifária para importação – em caráter definitivo ou temporário – de produtos estratégicos dos segmentos da química fina, como defensivos agrícolas e medicamentos.

Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). A decisão acaba com a extensão da vigência de patentes em decorrência de demora na concessão. É uma grande vitória para a ABIFINA, que há anos defendia o pleito e atuou no processo como amicus curiae (amigo da Corte).

ABIFINA lança o Movimento Consumo Seguro, pelo qual elabora cartilhas digitais e campanhas nas redes sociais sobre os malefícios dos produtos piratas.

Entidade integra os trabalhos do Fórum da Geração Ecológica, da Comissão do Meio Ambiente do Senado.

Primeiro Relatório de Sustentabilidade no setor da química fina é lançado pela ABIFINA.

Parceria firmada com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) visa ao fortalecimento e sustentabilidade do setor farmoquímico nacional.

ABIFINA faz parte do Comitê Consultivo da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Bioeconomia, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Novos produtos são lançados pela associação: Observatório de Ilegais (banco de dados sobre apreensões e fiscalizações de produtos piratas) e Panorama Internacional Farmo (notícias de agências reguladoras do mundo).

Estudo inédito sobre o Complexo Industrial da Química Fina no Brasil é encomendado pela ABIFINA, com diagnósticos, tendências e desafios do setor.

Parceria com a Embrapii tem o objetivo de incentivar projetos de inovação na indústria da química fina.

ABIFINA formaliza adesão ao Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IDQ), que passou a gerir as atividades da Frente Parlamentar da Química, e filia-se como membro mantenedor da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.

Política de Segurança e Privacidade e Sistema de Gestão de Privacidade da Informação são criados, em mais um avanço de governança na ABIFINA.

ABIFINA lança Monitoramento de Pedidos de Patentes com medicamentos registrados na agência reguladora dos Estados Unidos (MPP FDA).

ABIFINA lança 1º relatório ESG na Química Fina.

Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Decreto nº 11.464, de 3 de abril de 2023, regula a atuação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), reativando suas atividades.