Marcos Henrique de Castro Oliveira é membro do Conselho Consultivo da ABIFINA e faz parte do quadro da entidade desde sua fundação, há mais de 30 anos, tendo sido vice-presidente de Planejamento Estratégico. Conhece o setor e os desafios relativos à propriedade intelectual e, mais especificamente, os obstáculos enfrentados pela indústria da química fina e suas especialidades devido à lentidão no processo de exame de patentes no Brasil. Oliveira estará à frente da coordenação do painel “A reestruturação do INPI e a extinção do backlog”, na programação do VIII SIPID, e conversou com o site da ABIFINA sobre a longevidade do seminário, os prejuízos do acúmulo de análise de patentes e algumas das soluções propostas para lidar com o problema.
O que representa 8ª edição do SIPID?
Primeiro, queria ressaltar a realização pela oitava vez de um seminário sobre propriedade intelectual, assunto que é muito árido e passa longe do conhecimento geral da população. Até o I SIPID, em 2006, os seminários e congressos de propriedade intelectual ficavam restritos aos especialistas e advogados de PI. Com o SIPID, abriu-se uma janela de oportunidade para que o público em geral pudesse tomar conhecimento do que se discute em matéria de PI, e não apenas com participação brasileira, mas especialmente trazendo especialistas estrangeiros. Por isso, a gente deve saudar a longevidade do SIPID.
Quais os prejuízos do backlog?
Na mesa que coordeno vamos falar sobre a necessidade de se adotarem providências para reduzir, ou eliminar, se possível, o acúmulo de patentes no INPI. Por que isso é importante? Por que o backlog é danoso? Porque desde o momento que se protocola um pedido no INPI, já se começa a ter uma proteção virtual. Mesmo que o pedido seja negado anos depois, nesse período ninguém vai investir numa tecnologia que pode ser patenteada, porque, se a patente for concedida dez anos depois, a penalidade retrocede pelos mesmos dez anos. O simples fato de se protocolar um pedido de patentes no INPI já dá uma proteção, e uma proteção que se torna indevida se aquela patente ao final do processo de análise for negada. E por isso é importante reduzir esse backlog.
Como lidar com esse backlog?
Há algumas sugestões para se lidar com o problema. As sugestões mais óbvias, e que deveriam ter sido tomadas há 20 anos, quando o Brasil começou a reconhecer patente para produtos químicos e farmacêuticos, era aumentar o número de examinadores e capacitá-los nesse tipo de análise. Isso era o óbvio, mas não foi feito. Apesar de a gente vir insistindo nisso o tempo todo e ter feito campanhas, o governo não tomou providência, até chegar a um ponto em que se tornou insustentável ter um backlog tão grande. Aí começam a surgir questões como essa de se aprovar sem exame, o que e é um absurdo, por várias razões. A mais importante delas é que você está nivelando invenções boas com não invenções, porque você está concedendo sem fazer a menor análise. Isso é algo profundamente injusto, ainda mais quando se considera que a concessão de uma patente é a criação de um monopólio, ainda que temporário, durante 20 anos, do mercado brasileiro para aquele produto. O mercado brasileiro é parte do patrimônio nacional. Então você está fazendo a entrega do patrimônio nacional, uma reserva de mercado, sem sequer ter analisado o conteúdo, a validade, a propriedade dessa concessão. Esse é um assunto complicado, que vamos deixar para os especialistas destrincharem na mesa do SIPID.
O VIII SIPID é uma realização da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e conta com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Grupo Farmabrasil e empresas associadas, além do apoio da Federação das Industrais do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
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