A ABIFINA participou, em 26 de agosto, de reunião promovida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty), que contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de outros órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades representativas de diferentes setores produtivos. O encontro teve como objetivo discutir a implementação do parágrafo 39 do Anexo 18-A sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável do Acordo Mercosul-União Europeia.
Representaram a ABIFINA o presidente executivo Andrey Freitas, a Coordenadora de Relações Governamentais, Internacionais e da Cadeia Química, Fernanda da Costa, e a Coordenadora da Área Biológica de Saúde Humana e Animal e área de propriedade intelectual e inovação, Ana Claudia Oliveira.
O parágrafo 39 do Anexo 18-A sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável do Acordo Mercosul-União Europeia prevê a construção de uma lista de produtos originários dos países do Mercosul que contribuam para a conservação, a restauração, o uso sustentável e a gestão de florestas e ecossistemas vulneráveis. Os produtos selecionados poderão futuramente acessar instrumentos de promoção comercial, incentivos específicos, cooperação técnica e outras medidas voltadas à ampliação de sua presença no mercado europeu.
A reunião constituiu uma etapa inicial de escuta e coleta de contribuições para subsidiar a formulação da proposta brasileira. Durante o encontro, os representantes governamentais apresentaram os três eixos que orientarão os trabalhos: cadeias produtivas que demandam capacitação e fortalecimento institucional; produtos que enfrentam barreiras de acesso ao mercado; e cadeias já estruturadas que necessitam de ações de promoção comercial e diferenciação.
Ao longo das discussões, foram debatidos temas como rastreabilidade, certificação, acesso a mercados, valorização da sociobiodiversidade, diferenciação de produtos e identificação de critérios que permitam evidenciar os benefícios ambientais e socioeconômicos associados às cadeias produtivas brasileiras.
Andrey Freitas destacou a importância de estabelecer parâmetros claros para a definição dos produtos elegíveis, propondo uma abordagem baseada em quatro elementos centrais: origem em ecossistemas naturais conservados, participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, contribuição comprovada para a conservação ambiental e geração de renda, e potencial de inserção comercial com agregação de valor. Também ressaltou que a organização da futura lista por biomas e categorias econômicas pode facilitar sua compreensão pelos mercados internacionais e valorizar a diversidade das cadeias produtivas brasileiras.
As discussões também reforçaram a importância de analisar não apenas os produtos individualmente, mas suas respectivas cadeias de valor, considerando aspectos relacionados à sustentabilidade, à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento econômico local. Os participantes destacaram, ainda, a necessidade de construir uma base técnica consistente para apoiar as futuras negociações entre os países do Mercosul e a União Europeia.
O governo solicitou às entidades participantes o envio de propostas preliminares de produtos e cadeias produtivas com potencial de inclusão na futura lista, acompanhadas de justificativas técnicas que demonstrem sua contribuição para a conservação dos ecossistemas, seu potencial econômico e os desafios relacionados ao acesso ao mercado europeu. As informações serão utilizadas na consolidação da proposta brasileira para as próximas etapas de negociação.
ABIFINA enviará contribuições para o MRE e MDIC com listas exemplificativas, mas não restritivas, e parâmetros para implementação.
