A ABIFINA realizará, no próximo 10 de agosto, nova reunião do Comitê de Relações Governamentais para dar continuidade às discussões sobre a regulamentação da Lei nº 15.471/2026, que instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS). A reunião dará sequência ao processo de consolidação das contribuições dos associados, que subsidiarão a atuação institucional da entidade junto ao governo federal.
Na primeira reunião extraordinária do Comitê, realizada em 30 de julho, representantes das empresas associadas analisaram os principais avanços da legislação, os vetos presidenciais e os dispositivos que dependerão de regulamentação infralegal para sua efetiva implementação.
Durante o encontro, foram debatidos temas como critérios para definição de produtos estratégicos, instrumentos de incentivo à inovação, governança das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), previsibilidade regulatória e fortalecimento da produção local. Também foi destacada a inclusão dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) entre os Produtos Estratégicos para o SUS, considerada uma conquista relevante para a indústria nacional. A ata da reunião, a apresentação utilizada durante o encontro e o quadro-resumo dos dispositivos que demandam regulamentação, foram disponibilizados aos associados.
