REVISTA FACTO
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Jan-Abr 2026 • ANO XX • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Propriedade intelectual e saúde

A ABIFINA e outras entidades setoriais divulgaram um manifesto contra o PL nº 5.810/2025, que propõe estender o tempo de proteção das patentes. Também ensejaram manifestações con­trárias do setor da saúde o PL nº 4.741/2024, que propõe mudanças preocupantes na governança da Avaliação de Tecnologias em Saúde, e propostas legislativas relacionadas ao licenciamento compulsório de medicamentos.

Já no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), a ABIFINA teve papel de destaque na execução do Plano 2023-2025, com a entrega de 100% das metas atingidas, como foi apresentado na reunião de 23 de abril.

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