É uma grande honra assumir a Presidência da ABIFINA, instituição cuja trajetória acompanho desde criança através do trabalho do meu pai, Alberto Mansur. Nesse percurso, ficou claro que o maior ativo da Associação é sua credibilidade, construída graças à pluralidade de seu quadro associativo. A química fina é um setor diverso que articula uma cadeia produtiva complexa: desde catalisadores, intermediários e especialidades químicas até defensivos agrícolas, medicamentos e insumos farmacêuticos. Com essa vocação de integrar elos da cadeia e buscar a cooperação em prol da indústria nacional, a ABIFINA reúne empresas farmacêuticas, farmoquímicas, de biotecnologia e laboratórios públicos. Potencializar essa sinergia e promover as soluções resultantes dela para induzir investimentos e inovação na indústria nacional será o foco central desta nova gestão.
Partimos de uma base construída ao longo de décadas de trabalho e conquistas relevantes. No entanto, o momento exige soluções de curto, médio e longo prazos para revertermos o inaceitável cenário atual: o Brasil produz nacionalmente apenas 5% de seus insumos farmacêuticos, gerando um déficit estimado de R$ 20 bilhões na balança comercial.
No curto prazo, a Nova Indústria Brasil representa um avanço importante ao articular diferentes instrumentos e direcionar grandes volumes de recursos para áreas estratégicas. Nesse contexto, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), somadas ao mais recente Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), permanecem como pilares fundamentais de estímulo ao setor. Não podemos abrir mão da nacionalização da fabricação de produtos estratégicos para o SUS, catalisador de investimentos e de absorção de novas tecnologias.
Nos próximos anos, o desafio crucial será estabelecermos as condições para que os insumos farmacêuticos fabricados no Brasil se tornem parte integral do movimento em busca da inovação. Levando em conta sua biodiversidade, sua academia e sua indústria farmacêutica, o País tem um potencial enorme para levar produtos únicos e de alto valor a todos os mercados do mundo. Porém, este movimento só será sustentável se incluir também o desenvolvimento e a produção nacional dos insumos chave para estes produtos. Já existem mecanismos nesta direção que devem ser reforçados. Outros, novos, ainda serão implementados. Juntos, eles traçarão um caminho mais claro e eficiente para que as inovações cheguem ao mercado.
Embora os desafios sejam claros, as propostas para resolvê-los nem sempre são apresentadas com a mesma consistência e clareza. Por isso, procuramos resumir as medidas imediatas para endereçarmos questões relevantes no curto, médio e longo prazos, de forma a gerar impactos instantâneos e um movimento de crescimento na indústria.
A primeira proposta é aumentar a nacionalização da produção de insumos estratégicos para o SUS por meio da ampliação das PDPs. O objetivo é, finalmente, transformarmos essa política em um projeto de Estado, com regras bem estabelecidas e um ciclo consistente de avaliação e melhoria, sem risco ou ameaça de interrupção. Uma PDP bem-sucedida pode promover a construção de fábricas, a contratação de profissionais qualificados e a incorporação de tecnologias e de know-how para outros projetos industriais. Com vistas aos inúmeros benefícios gerados, o programa deve ser aprimorado para potencializá-los. É fundamental que os agentes públicos entendam que as PDPs não apenas atraem investimentos e estimulam a absorção de tecnologias essenciais, como também promovem a autonomia do País e do SUS, já que a base humana e industrial é essencial para garantir autossuficiência em momentos de crise.
Paralelamente, vamos trabalhar na segunda medida voltada para o curto prazo: o registro nacional de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) de forma desvinculada do registro de medicamentos. Esta será uma vantagem competitiva para a farmoquímica brasileira, que poderá oferecer seus produtos tanto para farmacêuticas nacionais quanto internacionais. A medida tem baixo custo de implantação e alto impacto, uma vez que afeta um número restrito de produtos para registro e aproveita o já existente processo de análise de documentação para incluir produtos em Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). Dessa forma, não é esperada sobrecarga adicional da força de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, vamos defender a priorização da análise de registros de medicamentos com Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, principalmente em produtos inovadores. Esta terceira medida será um enorme incentivo à indústria nacional, pois permitirá que medicamentos cheguem ao mercado com mais tempo de patente vigente e, portanto, maior potencial de retorno sobre o investimento.
A quarta medida, que visa ao longo prazo, é a implementação de programas de fomento à inovação com condições favoráveis para projetos que utilizem insumos fabricados no Brasil. Tanto com foco no desenvolvimento de novas moléculas quanto na produção em escala comercial. Além de aumentar o investimento no parque nacional, essa ação reforçará a proteção dos direitos de propriedade intelectual da empresa brasileira inovadora ao reduzir a necessidade de transferência de tecnologia para empresas estrangeiras e, consequentemente, a perda de controle sobre informações estratégicas.
Por fim, propomos um programa de incentivos tributários para farmacêuticas que utilizem IFA nacional. Essa abordagem é altamente eficaz como demonstrado em outras indústrias, como a automobilística, que possui programas similares. Trata-se de uma política que não sobrecarrega o orçamento limitado do Ministério da Saúde e, ao mesmo tempo, garante um incentivo claro ao investimento no parque nacional. Além disso, cria um mecanismo que favorece o uso de IFAs nacionais independentemente do produto e do mercado de destino, ao contrário das PDPs, que necessariamente se aplicam apenas a produtos destinados ao SUS.
Estas medidas não são as únicas possíveis, mas criam uma base consistente e de impacto para que possamos ter uma resposta única e homogênea para o problema da baixa produção de insumos no Brasil. Elas permitirão que o Brasil consiga alavancar suas vantagens competitivas – uma indústria farmacêutica de referência mundial, a rica biodiversidade e a cadeia agropecuária, que disponibilizam insumos vegetais e animais, e um dos maiores mercados consumidores mundiais tanto para a saúde humana quanto para a saúde animal – e endereçar a sua deficiência mais gritante, a baixa autossuficiência na cadeia de insumos farmacêuticos industrializados.
Eventos dos últimos anos, como as restrições de exportações durante a covid-19, conflitos armados e quebras de acordos comerciais, romperam a ilusão da sustentabilidade do modelo totalmente aberto de globalização. Não há mais como depender de outros países naquilo que é essencial para o funcionamento de uma sociedade, e um complexo industrial de saúde robusto faz parte desse desenho. Não podemos ter a população, o SUS, e a indústria farmacêutica que temos, se não tivermos também uma capacidade maior de produzirmos nossos próprios insumos em um nível adequado.
Fomos de 50% para 5% de participação nacional na produção de IFAs nas últimas quatro décadas. O papel da ABIFINA será propor soluções para revertermos esse quadro e ajudar o Brasil a se tornar de vez um player no mercado de inovações. Nosso potencial é enorme, e vamos realizá-lo cada vez mais mobilizando aquilo que a ABIFINA tem de melhor, como conhecimento e credibilidade, e destacando seu valor fundamental: acreditar na indústria nacional.
