Os ajustes nas alíquotas do Imposto de Importação de defensivos agrícolas estiveram no foco da reunião realizada em 26 de fevereiro entre a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a ABIFINA.
Participaram do encontro o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, e a diretora do Segmento Agroquímico, Thais Balbão Clemente. A discussão destacou a necessidade de isonomia tributária diante do aumento das importações, que tem pressionado a competitividade da indústria nacional.
No campo tributário, a ABIFINA discutiu, no grupo de trabalho do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), em janeiro, as implicações da Lei Complementar nº 224/2025, que reduz incentivos tributários. Definiram-se como frentes de atuação o esclarecimento sobre créditos acumulados com a Receita Federal e a elaboração de projeto de lei para excluir insumos agropecuários da nova regra.
Outros temas em debate com o governo foram a minuta de decreto para regulamentar a Lei de Bioinsumos, o sistema para petição eletrônica do Ministério da Agricultura e as pautas prioritárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para 2026. Esses temas reforçam a necessidade de a ABIFINA manter a coordenação com o poder público para garantir medidas capazes de impulsionar a competitividade dos segmentos de defensivos, bioinsumos e produtos veterinários.
