No atual momento de crise política e econômica mundial, os países desenvolvidos resgatam iniciativas de acordos bilaterais que, sorrateiramente, tentam inserir cláusulas TRIPs Plus não absorvidas no âmbito multilateral dos acordos comerciais que resultaram na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso vem sendo feito através do superdimensionamento dos direitos de propriedade intelectual. Esses países tentam, também, abrir mercados emergentes de compras governamentais e buscar apoio local de bancos de desenvolvimento, como o BNDES.
É exemplo desse fato o Acordo Brasil-Peru – o primeiro em compras governamentais assinado pelo Brasil. Ele tem como objetivo o acesso a mercados, incluindo procedimentos de licitação e transparência, nas esferas federal e estadual.
Nas discussões sobre comércio externo, a ABIFINA se mantém atenta e atuante na defesa do mercado nacional do complexo industrial da química fina, pois a proposta dos países desenvolvidos contém sedutoras ofertas de mercado para commodities agrícolas, em troca do mercado nacional de produtos industriais com alto valor agregado. E, com a desindustrialização do Brasil desde a década de 1990, poucas entidades de classe dedicam-se com maior compromisso a essa agenda.
Desde sua fundação em 1986, a ABIFINA guia suas ações visando à defesa do mercado nacional e, assim, lutou ativamente contra a abertura comercial desenfreada em diversas rodadas de negociações de comércio exterior. Foi o caso da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em que a entidade debateu o sistema tarifário, as barreiras técnicas ao livre comércio e os temas relacionados às compras governamentais, aos investimentos e à propriedade intelectual.
Hoje esses assuntos são reatualizados nas negociações de comércio exterior através de acordos bilaterais, já que a OMC definiu o multilateralismo. Nesse cenário, a ABIFINA reafirma o compromisso em defender sua posição histórica em favor do mercado nacional.
Isso tem sido feito em eventos como a mesa redonda “Agenda Internacional da Indústria”, realizada em novembro em Brasília, com a diretora da entidade Leticia Covesi, enquanto a analista técnica Fernanda Costa acompanhou o 4º Seminário sobre Comércio Internacional CNI-Ibrac, realizado também em novembro, em Brasília.
Além disso, Odilon Costa, diretor de Relações Institucionais da ABIFINA, participou em outubro da reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), que discutiu a presidência pro tempore do Mercosul e disponibilizou informes sobre as negociações Brasil-México e Mercosul- -União Europeia.