Uma nova proposta de Agenda Regulatória da Anvisa já está em vigor. Trata-se da Agenda Regulatória da Anvisa – Ciclo Quadrienal, . Com esse novo ciclo, duas Agendas Regulatórias com vigência bienal cada uma (2013-2014 e 2015-2016) serão publicadas. Assim, o prazo para a condução dos temas, que anteriormente era anual, foi ampliado para dois anos, no intuito de propiciar maior possibilidade de discussão e conclusão.
A Agenda, que conta com um alinhamento estratégico de duração quadrienal (2013-2016), terá suas prioridades ajustadas ao Plano Plurianual (PPA), às políticas e programas relacionados à Saúde e às propostas aprovadas na Conferência Nacional de Saúde.
O aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade para construção da Agenda é outro destaque. Além da utilização de ferramentas mais adequadas, serão realizadas consultas dirigidas e diálogos setoriais específicos com os atores relevantes, utilizando-se, para isso, fóruns de discussão apropriados, que garantam a efetividade da participação.
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Monitoramento – Iniciativa inédita no âmbito da administração pública federal, a Agenda Regulatória da Anvisa foi criada em 2009 e é um instrumento de gestão que confere mais transparência e previsibilidade ao papel regulador da Anvisa. A Agenda atual, publicada em abril deste ano, conta com 80 temas. Até o final de setembro de 2012, 26 já haviam cumprido as etapas programadas (33%) e 53 temas (67%) tiveram algum atraso no período.
Confira o monitoramento da Agenda 2012.
Fonte: Anvisa
