Documento reúne perguntas e respostas sobre alterações após a aprovação, comunicação à agência e avaliação de comparabilidade

A agência reguladora dos Estados Unidos, Food and Drug Administration (FDA), publicou, em outubro de 2026, a versão final do guia “Postapproval Manufacturing Changes to Biosimilar and Interchangeable Biosimilar Products: Questions and Answers”. O documento conclui o processo iniciado em julho de 2024, com a divulgação da minuta, também estruturada em perguntas e respostas.
O documento orienta fabricantes sobre as informações necessárias para sustentar alterações de fabricação de biossimilares e biossimilares intercambiáveis aprovados no mercado americano. Entre os temas estão a classificação das mudanças conforme seu risco e os procedimentos para comunicá-las à FDA, incluindo situações que exigem aprovação prévia ou podem ser informadas em relatórios anuais.
Outro ponto central é a avaliação da comparabilidade do produto antes e depois da alteração. Seguindo os princípios do ICH Q5E, o guia recomenda que as evidências apresentadas sejam proporcionais à natureza da mudança e ao seu potencial impacto sobre a qualidade, a segurança e a eficácia. A análise pode envolver dados de caracterização, validação de processos e, quando necessário, estudos adicionais.
Para a indústria brasileira, a publicação oferece uma referência técnica para avaliar projetos de transferência de tecnologia, alterações de processos e expansão produtiva destinados ao mercado americano. O acompanhamento dessas orientações também pode subsidiar discussões sobre convergência regulatória e gestão do ciclo de vida de produtos biológicos.
O guia expressa as recomendações da FDA e deve ser interpretado em conjunto com a legislação americana aplicável. Sua publicação não altera os requisitos estabelecidos pela Anvisa para o mercado brasileiro.
Acesse o guia completo no site da FDA.

