O Diário Oficial da União, em sua edição de 02 de fevereiro de 2024, torna público a Consulta Pública – Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias, da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O objetivo da consulta é coletar sugestões e contribuições com foco na melhoria da regulamentação e no aumento da competitividade do país. Representa uma oportunidade para influenciar o estabelecimento de regras e obrigações que impactarão diretamente o setor privado, os cidadãos e o governo.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 04/03/2024.
Para detalhes sobre como participar e enviar suas contribuições, acesse a plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-estrategia-nacional-de-boas-praticas-regulatorias.
