Em cerimônia, no dia 28 de novembro, o presidente do Chile, Gabriel Boric, promulgou a nova lei que moderniza o sistema de compras públicas daquele país. Estima-se que as compras públicas chilenas representem cerca de 4,5% do PIB do país (o que equivale a mais de US$ 14 bilhões). Apesar disso, esta é a primeira modificação estrutural do sistema de compras públicas em duas décadas.
A nova lei possui cinco eixos estruturantes: (1) melhora da probidade e da transparência, (2) uso eficiente dos recursos públicos, (3) impulsiona a participação de micro e pequenas empresas (MPEs), (4) inovação e sustentabilidade, (5) e fortalecimento do Tribunal de Contratación Pública (TCP). Entre os destaques da nova legislação está a limitação das possibilidades de compras que podem ser feitas por meio da modalidade “trato directo” (contratação direta) e o reconhecimento legal da função de monitoramento, realizada pelo Observatorio ChileCompra.
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