A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta quinta-feira (13/9), em reunião pública, uma resolução que cria os procedimentos necessários para o registro de produtos em desenvolvimento e de transferência de tecnologia, em parceria público/privado ou público/público, de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). Os produtos em desenvolvimento devem ter o aval do Ministério da Saúde e serão acompanhados pela Anvisa.
A ação deverá alavancar a indústria farmacêutica brasileira e diminuir a vulnerabilidade do SUS em relação à dependência externa de produtos e de tecnologias para a saúde. A resolução aprovada pela Anvisa se insere nas propostas do programa Brasil Maior e está fundamentada na política industrial brasileira. Além disto, a resolução amplia mecanismos e práticas estratégicas para a ampliação do acesso a novas tecnologias de interesse para o país, além de permitir uma economia de cerca de 25% no valor do que hoje o Brasil importa para o setor saúde.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, relator da matéria, disse que “esta ação é de alta relevância para a saúde pública e para o desenvolvimento do complexo industrial da saúde”. Barbano salientou que o registro concedido na fase preliminar de desenvolvimento do produto não autoriza o fabricante a comercializá-lo e nem tão pouco que seja consumido”. O diretor-presidente disse ainda que “cabe à Anvisa a tomada de decisão dentro do marco político e este tema tem relevância total dentro da saúde”.
Representantes dos laboratórios Bionovis e Farmabrasil, presentes à reunião pública, elogiaram a iniciativa e informaram que têm condições de colocar no mercado um novo produto, ou transferir tecnologia, entre 18 e 36 meses. Os representantes também enalteceram a capacidade regulatória da Anvisa, que se assemelha aos melhores padrões internacionais, conferindo segurança para quem utiliza produtos e serviços certificados pela Agência.
Fonte: Anvisa
