Os possíveis impactos das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (BRS) sobre o setor brasileiro de produtos veterinários foi tema da reunião entre representantes da ABIFINA e do Departamento de Saúde Animal do Mapa, no dia 20 de agosto, em Brasília. A conversa focou nas restrições impostas ao ingrediente ativo clorpirifós e suas implicações sobre a disponibilidade de alternativas, o abastecimento e a adequação regulatória. A entidade, que acompanha as discussões das convenções como membro observador, destacou a importância de considerar as particularidades da saúde animal e garantir prazos adequados para adaptação a eventuais novas exigências.
Em outra frente, a ABIFINA encaminhou contribuições à consulta pública sobre o registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis de uso veterinário, previsto na Portaria SDA/MAPA nº 1.634/2026. A entidade analisou tecnicamente a proposta e defendeu ajustes para ampliar a clareza, a segurança jurídica e a previsibilidade dos processos de registro, além de assegurar requisitos consistentes e adequados às necessidades da indústria nacional.
| Comitês: temas do último quadrimestre |
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| Área Biológica |
Desafios e oportunidades para o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil. Fila de registro de medicamentos biológicos. CROs – Contract Research Organizations (Organizações de Pesquisa por Contrato). Ecossistema biofarmacêutico: produção, classificação e panorama regulatório. |
| Área Sintética |
Consulta Pública nº 1.393/2026, da Anvisa, com propostas elaboradas em conjunto com os associados para aprimorar o Cadastro de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa). Tendências regulatórias internacionais em saúde animal. Minuta de portaria da Anvisa sobre medicamentos genéricos e similares veterinários, com foco em farmacovigilância, harmonização regulatória e intercambialidade. |
| Propriedade Intelectual |
Novos quadros reivindicatórios em recurso de patentes, reestruturação da 2ª instância e redução do backlog, em reunião com representantes do INPI. Fluxos processuais entre a 1ª e a 2ª instâncias do INPI, assim como entre o Instituto e o Judiciário. Gestão de patentes, transferência de tecnologia, empreendedorismo e fortalecimento da cultura de inovação, em reunião com a Inova Unicamp. |