A defesa de um sistema de propriedade industrial equilibrado e favorável à indústria nacional marcou a pauta da ABIFINA nos últimos meses. Em maio, a entidade assinou dois manifestos conjuntos contra propostas de alteração da Lei nº 9.279/1996 que visam ampliar a vigência de patentes: a Emenda nº 4 ao PL 2.210/2022 e o PL 5.810/2025.
Os impactos das propostas também foram discutidos pela ABIFINA na Câmara dos Deputados, em reuniões com representantes das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Defesa do Consumidor. Em agosto, a entidade levou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sua posição contrária à patenteabilidade de segundo uso de dosagem de medicamentos, apresentada em reunião com o presidente do Instituto, Júlio César Moreira, e formalizada por meio de ofício.
