REVISTA FACTO
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Mai-Ago 2022 • ANO XVI • ISSN 2623-1177
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Lei regula bula digital e controle de medicamentos
//Abifina em Ação

Lei regula bula digital e controle de medicamentos

Informações mais fáceis para o cidadão e controle desburocratizado. Essas são as principais vantagens trazidas pela Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022, que regulamenta a bula digital e o mapa de distribuição de medicamentos. A ABIFINA defendeu a aprovação da lei diante do Governo e participou, com outras entidades setoriais, de audiências com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Pela lei, as bulas digitais – que não vão extinguir as versões impressas – deverão ter conteúdo completo e atualizado, formato de fácil leitura e compreensão, e aplicativo para converter o texto em áudio ou vídeo.

O mapa de distribuição de medicamentos, por sua vez, vai substituir o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), até hoje não implantado. Os mapas serão produzidos pelos laboratórios farmacêuticos com o uso de tecnologias para permitir o rastreamento dos produtos.

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