REGULAÇÃO FARMACÊUTICA
Entre janeiro e março, a ABIFINA debateu uma série de temas de interesse dos seus associados no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No segmento de medicamentos, teve destaque a revisão de normas relacionadas a registro e pós-registro, produtos biológicos e ensaios de produtos nasais e inalatórios orais. Além disso, a ABIFINA contou com contribuições dos associados para a Consulta Pública nº 572/2018, que tratou da chamada “guilhotina regulatória” – revogação conjunta de atos normativos obsoletos.
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Com relação ao Conselho Internacional de Harmonização (ICH, na sigla em inglês), debateu-se a incorporação do guia de classificação biofarmacêutica (ICH M9). Outro tema foi o formato que o Brasil deve adotar para os documentos técnicos comuns exigidos para o registro de medicamentos de uso humano.
20 ANOS DA ANVISA
A Anvisa completou duas décadas em 29 de janeiro e o diretor de Relações Institucionais da ABIFINA, Odilon Costa, esteve presente na solenidade comemorativa realizada em Brasília. Participaram o diretor- presidente da agência, William Dib, e os diretores Alessandra Bastos, Renato Porto e Fernando Mendes Garcia Neto. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prestigiou o evento.
AGENDA LEGISLATIVA
A partir das sugestões recebidas dos associados, a ABIFINA participou da construção da Agenda Legislativa da Indústria 2019, lançada em 2 de abril no Congresso Nacional. O documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) registra o posicionamento do setor sobre as principais matérias legislativas que afetam os interesses e a competitividade das empresas.
PATENTES DE BIOTECNOLOGIA
O Comitê de Propriedade Intelectual e o Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) da ABIFINA discutiram em fevereiro contribuições para a consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Biotecnologia. A consulta ficou aberta até 6 de abril pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
NOVO PRESIDENTE
A Finep apresentou seu novo presidente à comunidade acadêmica e ao setor produtivo no dia 18 de fevereiro, em cerimônia com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. O presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Bezerra, participou do evento na sede do órgão, no Rio de Janeiro.
