REVISTA FACTO
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Abr-Jun 2017 • ANO XI • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Rede de Biodiversidade reprova atraso do SISGEN

O atraso na entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen) gera entraves sérios para a área de pesquisa e desenvolvimento nacional. A queixa foi feita na reunião da Rede de Biodiversidade, em 25 de maio, com participação da ABIFINA. O encontro buscou consenso no setor empresarial em prol da segurança regulatória.

Os participantes decidiram relacionar em ofício os problemas ocasionados pela indisponibilidade do cadastro eletrônico automático que, de acordo com a Lei nº 13.123/15, deveria cadastrar atividades envolvendo o patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado. Tanto pesquisas como desenvolvimento de produtos deverão ser cadastrados, embora não se exija aprovação prévia. O sistema que deveria estar no ar desde 2015, porém, ainda está em fase de testes.

No encontro foram tratados ainda, entre outros assuntos, o alinhamento das discussões no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), a necessidade de treinar a fiscalização do Ibama (especialmente em relação às dificuldades de tratamento do produto intermediário nas amostras de material biológico), a viabilização de acordos setoriais e a comprovação da análise sobre conhecimento tradicional de fonte secundária.

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