REVISTA FACTO
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Jul-Set 2014 • ANO VIII • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

MDIC DETALHA AO COMITÊ BIO PROPOSTA PARA ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

A regulamentação do Projeto de Lei (PL) no  7.735/2014 (acesso ao patrimônio genético) voltou à pauta do Comitê Bio, desta vez para ser debatida com o analista do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Rafael Marques.

Na reunião realizada em 12 de agosto, ele explicou que as atividades de exportação de extratos vegetais estão fora do escopo do PL; que o desenvolvimento de processo para produção de químicos utilizando óleo não é considerado atividade de acesso; e que os alimentos funcionais estão sujeitos aos trâmites da MP 2.186-16/01, conforme o artigo 50 do PL 7735/2014.

A ABIFINA retomou o tema em 22 de agosto, em Brasília, na reunião das entidades que compõem a coalizão sobre o PL 7735/2014. Incluindo representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Mdic, a conversa aprofundou os pontos polêmicos. Entre os de maior discussão, foi a entrada ou não da área de agronegócios no PL. Ana Claudia Oliveira, gerente técnica e de propriedade intelectual da ABIFINA, representou a entidade nos debates.

Em julho, a ABIFINA havia tratado do PL 7735/2014 em outros fóruns, em conjunto com entidades da sociedade civil. O grupo se reuniu em Brasília com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir as estratégias de ação junto ao Congresso Nacional.

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