A revisão da Lei de Patentes é um dos principais temas da agenda industrial hoje. A ABIFINA acompanha o debate e esteve no lançamento do livro “A revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional”, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 9 de outubro. A obra foi coordenada pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP).
O evento teve o objetivo de apresentar o Projeto de Lei 5.402/2013, dos deputados Newton Lima e Dr. Rosinha (PT/PR), que propõe alterações na legislação brasileira. Algumas delas são a limitação de 20 anos para a vigência do prazo das patentes, a proibição do patenteamento de segundos usos médicos e polimorfos, o aumento do rigor do requisito de atividade inventiva e a criação do mecanismo de oposição contra pedidos de patentes.
Ogari Pacheco, presidente da ABIFINA, e Odilon Costa, diretor de Relações Institucionais, representaram a entidade no evento, que também contou com representantes dos governos da África do Sul, Argentina e Índia na mesa redonda internacional.