O governo federal acaba de lançar o Plano Inova Empresa, que prevê o aporte de R$ 32,9 bilhões para o estímulo à inovação tecnológica no País. Do total investido, R$ 3 bilhões serão destinados à agropecuária e outros R$ 3,6 bilhões, ao Complexo da Saúde, dos quais R$ 1,9 bilhão destina-se ao Inova Saúde – parte do Inova Empresa, voltado ao desenvolvimento tecnológico da indústria de biofármacos, farmoquímicos e medicamentos e ao apoio à produção de equipamentos médicos no País. Paralelamente, acaba de ser criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), cujo objetivo é dinamizar os processos pré-competitivos da indústria. Todas essas ações, coordenadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), têm como objetivo tornar o País mais competitivo frente à economia global do século XXI. O Secretário-executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, conversou com a Facto e detalhou os planos do Ministério para estimular o avanço da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
O que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vem realizando para alavancar a agenda da ciência, tecnologia e inovação no Brasil?
Desde 2003, o Brasil vive um processo de inflexão em seu padrão de desenvolvimento. Uma visão moderna da macroeconomia, aliada a uma decisiva preocupação com a questão social, vem conduzindo o País a um ritmo de crescimento sustentado e à redistribuição da renda e do capital, com a eliminação da miséria e a inserção de mais de 30 milhões de pessoas à sociedade de consumo, além da integração do País ao cenário internacional.
Estes dez anos de persistência, dedicação e muito trabalho fizeram com que o Brasil esteja hoje economicamente mais forte e socialmente mais justo. E tem mostrado que ainda é possível fazer muito mais para o crescimento sustentável do País, das empresas e de todos os cidadãos brasileiros.
Estamos, sobretudo, atentos aos desafios globais, com sua dinâmica internacional de desenvolvimento, puxada, sobretudo, pelo progresso técnico, que gera assimetrias tecnológicas, organizacionais e produtivas entre as nações. A velocidade das ransformações tecnológicas faz com que países como o Brasil tenham que, obrigatoriamente, adequar-se para avançar na geração e na utilização do conhecimento técnico-científico, trabalhando capacidades e competências em áreas estratégicas.
Por isso, avançar na estruturação de uma base econômica apoiada em um processo endógeno e dinâmico de inovação é um elemento decisivo para que o Brasil possa realizar o sonho de uma sociedade próspera, justa e soberana capaz de interferir à escala global, nos rumos e na gestão do desenvolvimento mundial.
Nesse sentido, a redução da defasagem científica e tecnológica em setores estratégicos e portadores do futuro, mediante a estruturação de núcleos dinâmicos de geração e difusão de inovações tecnológicas, direcionadas à elevação sistêmica da economia, à redução da heterogeneidade da estrutura produtiva e ao aumento sustentado da capacidade de investimento, tem sido o pilar dos planos voltados para a estratégia de ciência, tecnologia e inovação.
Para que possamos, portanto, corrigir as brechas tecnológicas e agregar conhecimento aos setores dinâmicos, ativamos iniciativas sólidas como a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Plano Brasil Maior, para prover a economia de maior produtividade e competitividade, na busca, sempre, do desenvolvimento sólido e permanente.
Os números vêm mostrando a certeza dessas políticas. A estabilidade macroeconômica observada nos últimos anos, aliada à implantação de políticas públicas voltadas para a redução do custo de produção, melhoria da produtividade e a introduçã o do progresso técnico, permitiram que saíssemos de um patamar de cerca de US$ 20 bilhões de investimento externo direto em 2006 para cerca de US$ 70 bilhões em 2012, sendo que parte desses recursos foram investidos no estabelecimento ou na expansão de centros de P&D e na atividade produtiva.
Ademais, nota-se por força desse crescimento uma elevação da taxa de inovação, medida pela Pintec/IBGE, de 31,5%, em 2000, para 38,1%, em 2008, o que demonstra que, embora possa estar ocorrendo uma aceleração das fusões e aquisições, as empresas vêm inovando mais e agregando mais valor aos seus produtos.
Além disso, enquanto as principais economias internacionais amargam crescimento pífio nos últimos anos, sobretudo na zona do Euro, as nações emergentes, com o Brasil, vêm mantendo ritmo de crescimento, com uma taxa média de 5,4% ao longo de 2008-2010. A média dos EUA foi de – 0,3% e da Europa foi de – 0,7%.
Neste cenário, posso garantir que estamos prontos para dar o salto necessário para alavancar todos os setores da economia brasileira, despertando o Brasil para seu papel como um dos grandes players no tabuleiro geopolítico do século XXI.
Como essa política se traduz na prática?
Os dados falam por si próprios. Estamos acelerando a evolução dos dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento na razão direta do PIB. Alcançamos um patamar de 0,61%, na área do governo, e 0,55% no universo das empresas. No ritmo de crescimento sustentado do Brasil, comparado ao encolhimento do PIB da maioria dos países da zona do Euro, deveremos atingir, sem sombra de dúvida, um índice substantivo antes do final da década.
A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que formulamos possui estreita articulação com a política industrial, refletida no Plano Brasil Maior, e indica que a opção pela inovação é uma decisão que veio para ficar.
Tanto que o governo da Presidenta Dilma, em parceria com o setor empresarial, acaba de lançar o programa Inova Empresa. Integrando diferentes fontes de recursos, o programa vai aplicar R$ 32,9 bilhões apenas para investimento em inovação nos próximos anos.
O plano contém quatro linhas de financiamento a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A primeira é a subvenção econômica, com R$ 1,2 bilhão. A segunda é o fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, com R$ 4,2 bilhões. A terceira é a participação acionária em empresa de base tecnológica, com R$ 2,2 bilhões, e a última, linha de crédito para empresas.
Esta é sem dúvida uma das gratas consequências da uma ação integrada e sistêmica entre todos os atores do sistema nacional de ciência e tecnologia. Graças a uma visão de futuro e o compromisso com o desenvolvimento produtivo, esperamos passar de um estágio de R$ 41,2 bilhões de investimentos no Plano de Ação em CT&I, de 2007-2010, para uma estimativa de R$75 bilhões para o ENCTI no período de R$ 2012-2015.
Veja que acabamos de criar, formalmente, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). A criação da Embrapii tem o objetivo de aumentar os processos pré-competitivos da indústria. A partir de um modelo compartilhado de instituições de PD&I e empresas, o governo está assumindo o desafio de dividir o risco do desenvolvimento tecnológico.
Além disso, temos instrumentos e programas sólidos para impulsionar a inovação de forma estratégia. Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e BNDES oferecem crédito com juros baixos e participação em fundos de capital de risco. O BNDES aposta ainda na participação acionária em empresas inovadoras.
Poderíamos falar um dia inteiro sobre isso, pois esta agenda envolve, por exemplo, um amplo conjunto de esforços nas start ups, nas incubadoras, nos parques tecnológicos e na legislação, além de um universo amplo de apoio ao desenvolvimento da inovação em mais de duas mil empresas do País por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Isso tudo sem esquecer do Fórum Mundial da Ciência, que trouxemos para o Brasil, e que será realizado no final deste ano, em Brasília, e que debaterá, de forma central, a questão da produção do conhecimento como instrumento para o desenvolvimento global.
Qual é o papel do MCTI na condução do Plano Inova Empresa?
O modelo de governança do Plano, acordado entre os ministérios parceiros, prevê a criação de um Comitê Gestor, apoiado por uma Secretaria Técnica. O Comitê Gestor deverá elaborar as diretrizes para a execução das atividades previstas no Plano, coordenar o monitoramento e avaliação dos programas, projetos e resultados e coordenar a articulação com entidades parceiras e com o setor privado. A Secretaria Técnica deverá transmitir as diretrizes e acompanhar a implementação do Plano Inova Empresa junto às agências operadoras, fazendo a gestão dos programas e dos portfólios do referido Plano, o que incluirá sistematizar os dados de monitoramento e avaliação para análise pelo Comitê Gestor.
O Comitê Gestor será presidido pela Casa Civil e contará com representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda (MDIC), e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A Secretaria Técnica será presidida pelo MCTI e contará com representantes do MDIC, da Finep, do BNDES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), as principais agências operadoras do Plano.
A preocupação do MCTI, acima de tudo, é trabalhar para consolidar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação como um eixo estruturante e sustentado de desenvolvimento da economia brasileira. Chegou a hora de o Brasil assumir seu papel de protagonismo internacional e desatar os nós que impedem uma política sólida de produtividade e competividade a nível mundial.
Qual é o volume de recursos destinados às empresas do complexo industrial da química fina?
O governo da Presidenta Dilma Rousseff está aportando o maior volume de recursos da história republicana para a área da inovação. No total, serão investidos R$ 32,9 bilhões em áreas estratégicas como a cadeia agropecuária, energia, petróleo e gás, complexo da saúde, complexo aeroespacial e defesa, tecnologias da informação e comunicação e sustentabilidade socioambiental. Do montante total de investimento, R$ 3 bilhões serão destinados à cadeia agropecuária e outros R$ 3,6 bilhões estarão à disposição para o Complexo da Saúde.
Os recursos destinados à cadeia agropecuária visam o apoio a empresas brasileiras no desenvolvimento e no adensamento das cadeias produtivas de insumos para a agropecuária, incluindo os agroquímicos e seus princípios ativos, o melhoramento genético animal e vegetal, as tecnologias associadas à saúde animal, bem como unidades de demonstração; o apoio ao desenvolvimento de produtos e processos da indústria de alimentos, incluindo inovações em alimentos funcionais, aditivos alimentícios e embalagens com novas funcionalidades; e o apoio ao desenvolvimento de máquinas e equipamentos para agropecuária e processamento de produtos agropecuários, incluindo rastreabilidade, novas tecnologias em implementos agrícolas, em armazenamento e logística de produtos agropecuários.
No caso do Complexo da Saúde, R$ 1,9 bilhão será destinado ao “Inova Saúde”, que através de dois editais visa apoiar as empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias produtivas de biofármacos, farmoquímicos e medicamentos e apoiar o desenvolvimento e a produção de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil. Outro conjunto de ações voltado para este complexo, num valor de R$ 1,7 bilhão, prevê investimentos para biotecnologia, além de oncologia e diagnóstico molecular.
Como ministérios e agências vão se articular para executar o Inova Empresa?
O Plano Inova Empresa foi concebido através de forte articulação entre doze ministérios que têm relação direta ou próxima aos temas ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação, agências reguladoras (ANP, Anatel e Aneel), empresas estatais (Petrobras, Eletrobras e Embrapa), o Sebrae, a CNI/Mobilização Empresarial pela Inovação, sob a coordenação do MCTI e do MDIC, e o BNDES e a Finep. A sua operacionalização está sendo feita através do redesenho da política de financiamento das agências, fazendo uso coordenado e integrado de seus instrumentos (crédito, subvenção econômica, investimentos, equity e recursos não reembolsáveis), por meio de editais conjuntos, reduzindo os prazos, simplificando os procedimentos burocráticos e facilitando o acesso ao crédito. O Plano também trabalha com o uso do poder de compra do Estado para encomendas tecnológicas, com adoção de margens de preferência e de regimes especiais tributários.
A ampliação do patamar de investimentos previsto no Plano, que alcança no global cerca de R$ 33 bilhões, fortalece as relações entre empresas e ICTs do setor público, define áreas estratégicas e procura elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. Uma vertente importante do Plano é a articulação sistêmica das políticas, resultando em uma otimização das ações e implementação dos programas.
O modelo de governança do Plano, acordado entre os ministérios parceiros, prevê a criação de um Comitê Gestor, que deverá elaborar as diretrizes para a execução das atividades previstas no Plano, coordenar o monitoramento e avaliação dos programas, projetos e resultados e coordenar a articulação com entidades parceiras e com o setor privado. Este modelo de governança contempla um ambiente para articulação com as empresas, a chamada “Sala de Inovação”, que funcionará como porta de entrada das demandas empresariais, a exemplo do Comitê de Articulação para a Promoção de Centros de Pesquisa e Projetos Estratégicos de Inovação (Comitê Pró- -Inovação), instituído pela Portaria Interministerial nº 930, de 5 de novembro de 2010, assinada por MCTI-MDIC–MEC, que representa o primeiro espaço de articulação do Plano Inova Empresa a ser demandado por empresas ou grupo de empresas interessadas em implantar ou expandir seus centros de pesquisa e desenvolvimento ou em conduzir grandes projetos estratégicos.
O marco regulatório relacionado à propriedade intelectual, ao acesso à biodiversidade e à regulação sanitária também serão apreciados nessa agenda para a inovação tecnológica na empresa?
Sim, esta apreciação está sendo realizada. A proposta do novo Código Nacional de CT&I, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS nº 619/2011), aborda a revisão do marco regulatório em alguns pontos importantes como o acesso à biodiversidade e a Lei de Inovação.
A participação no risco tecnológico, como o mais forte indutor para a inovação na empresa, será expressivamente apoiada pelo plano?
Com certeza. Uma de nossas principais preocupações é aumentar decisivamente o apoio para projetos de risco tecnológico. O maior volume de recursos para financiamento sinaliza este esforço no sentido de apoiar as empresas compartilhando o risco da inovação.
Uma das iniciativas que demonstram a intenção do governo em compartilhar o risco com as empresas é a Embrapii, constituída como uma Organização Social (OS) exatamente para que seja possível agilizar, dinamizar e flexibilizar o aporte de recursos para as empresas procederem ao processo de inovação. A política pública que norteia a Embrapii traz assim, exatamente, o princípio da rapidez e da desburocratização do processo inovativo. Os pressupostos do modelo da Embrapii, apresentados pela presidenta Dilma Rousseff, determinam o compartilhamento de gastos entre a Embrapii, os institutos de pesquisa e as empresas, bem como o princípio da constituição de uma estrutura ágil (fast track) e a total simplificação dos processos. A Embrapii se insere nas prioridades do Plano Brasil Maior e na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu modelo organizacional baseia-se no credenciamento de instituições com alta capacidade de infraestrutura laboratorial, equipes técnicas e científicas capacitadas, com experiência no desenvolvimento de projetos em parceria com empresas, entre outros requisitos, cuja ênfase deve ser nas etapas pré-competitivas que envolvam maior risco técnico e financeiro.
Além disso, o governo está trabalhando na definição de linhas de financiamento adequadas para os projetos de inovação a serem apoiados, especialmente no quesito recurso reembolsável, no qual se pretende garantir condições favoráveis, na forma de taxas de juros mais baixas, períodos de carência maiores, prazos de pagamento maiores e percentual de alavancagem de capital elevado.
O apoio à formação dos quadros técnicos dedicados à inovação das empresas também será considerado na execução do Plano?
É consensual a necessidade de uma política de Estado voltada à formação e à capacitação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento, não só como forma de reposição das diferentes categorias de profissionais envolvidas no processo de consolidação dessa base, mas também para sua ampliação. É cada vez mais visível a exigência de uma contínua definição de prioridades baseada na identificação de lacunas e deficiências, constritoras do processo de desenvolvimento.
Apesar da forte expansão do número de graduados do ensino superior nos últimos anos, a formação de engenheiros ficou aquém das necessidades do País, lacuna que ficou evidente com a recente aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira. O déficit existente nesse segmento é um dos obstáculos centrais para a dinamização do processo de inovação no âmbito das empresas.
Este cenário impõe que a concentração de esforços na ampliação do contingente de recursos humanos qualificados em domínios estratégicos dê um tratamento diferenciado e prioritário à grande área das engenharias, notadamente nas especialidades voltadas para a sustentação do processo inovativo e em atividades científicas fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Uma das iniciativas do Plano Inova Empresa é o fortalecimento do programa RHAE (Pesquisador na Empresa) com vistas à inserção de recursos humanos qualificados nas atividades de P&D nas empresas de pequeno e médio porte, com recursos da ordem de R$ 100 milhões, visto que este é um importante eixo da infraestrutura de inovação necessária ao desenvolvimento brasileiro
Outra iniciativa diz respeito à formação de profissionais de nível médio, que está sendo enfrentada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um programa do MEC e que conta com recursos do Plano Inova Empresa.
Além da infraestrutura de inovação, a descentralização para micro e pequena empresa é outra ação transversal do Plano que ontempla a capacitação de MPEs por entidades estaduais via extensionismo, para o que R$ 50 milhões serão destinados.
