Encerrou-se em 31 de março de 2008 a gestão do atual Conselho de Administrativo, que em próxima eleição será renovado visando assegurar através desse processo o surgimento produtivo de novas lideranças cujas experiências em importantes organizações dos setores representados pela ABIFINA agreguem valor à entidade.
O ambiente de negócios que nossas associadas enfrentam em seu dia a dia é pleno de dificuldades das mais diferentes naturezas. Àquelas que são próprias ao mercado cabe ao empreendedor desenvolver as competências necessárias para permitir que sua empresa continue atuando dentro dos parâmetros econômico-financeiros que indicam que sua empresa está saudável. Porém àquelas que provêm da incapacidade do Estado em dotar o país das condições adequadas para a existência de um mercado competitivo gerador do maior bem-estar possível para os seus cidadãos, relativamente aos de outros países, cabe às entidades empresariais atuar nas diferentes instâncias do Executivo, Judiciário e Legislativo na busca das soluções que o setor, a qual representa, reivindica.
Para atuar nesse complexo campo de relações institucionais e obter os resultados provenientes das demandas oriundas das empresas associadas, a ABIFINA executou um amplo programa de trabalho desenvolvido no seguinte contexto:
– Contatos de dirigentes com poderes públicos.
– Participação de dirigentes em fóruns permanentes.
– Promoção e participação em eventos.
– Fóruns de debates internos da ABIFINA.
– Ações em comércio exterior.
– Estudos e projetos.
– Presença na mídia.
– Administração da entidade.
No período de gestão deste Conselho foram realizados 61 encontros com os diferentes poderes do Estado. Temas relacionados à regulamentação dos setores agroquímico, farmoquímico e farmacêutico; questões tributárias; lei de licitações no âmbito das compras públicas de fármacos e medicamentos; legislação de propriedade intelectual e regras para o financiamento setorial foram exaustivamente tratados com resultados muito promissores.
Nesse item é importante frisar os bons avanços no segmento de registro de agroquímico dentro de um trabalho articulado com a Andef e o Sindag que produziu uma importante aceleração na liberação de registros de produtos genéricos. O aprofundamento das relações com o Ministério de Saúde dentro de uma visão de cadeia produtiva e da Anvisa no tocante à regulamentação de matérias que darão isonomia aos produtores nacionais de fármacos com seus concorrentes externos. Os avanços em matéria legal junto ao INPI, inclusive apoiando o instituto em suas ações no âmbito do judiciário, proporcionaram ganhos expressivos na matéria patentária, reduzindo o nível de incertezas no tocante ao acesso ao mercado nacional, bem como impedindo o uso abusivo desse sistema.
A participação em fóruns tem sido outra atividade com importantes conseqüências para o setor. A ABIFINA se fez representar durante o biênio 2006-2008 no Fórum Nacional da Indústria, Coalizão Empresarial Brasileira, Fórum de Competitividade das Cadeias Farmacêutica e Agroquímica, Fórum da Cadeia de Biotecnologia, Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa, Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Mapa, Conselho Empresarial de Tecnologia da Firjan, Conselho Consultivo da Escola de Química da URFJ, Conselho Consultivo da Farmanguinhos, Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia. A atuação da ABIFINA nesses colegiados é revestida de relevância pelo fato de que uns constituem verdadeiros canais de comunicação com esferas decisórias do governo e outros por representatividade empresarial.
No quesito promoção e participação de eventos, a ABIFINA esteve representada em 117 encontros nacionais e internacionais. Esses eventos evidenciam o reconhecimento da competência e a credibilidade da ABIFINA, pois em sua maioria a representação da entidade teve um papel ativo no desenvolvimento dos trabalhos. Temas como inovação tecnológica na empresa, biodiversidade, patentes, rotulagem de produtos químicos, incentivos fiscais, acordos internacionais e comércio exterior foram tratados naqueles diferentes encontros.
Por sua vez, os fóruns de debates internos da ABIFINA foram fortemente intensificados durante a gestão 2006-2008. O Conselho Administrativo reuniu-se durante 13 sessões para tratar de temas especiais de interesse do setor, muitas vezes com a presença de convidados que contribuíram para o aprofundamento de assuntos que se encontravam em pauta. Já os Comitês Temáticos de propriedade intelectual e Setoriais farmoquímico e agroquímico foram muito relevantes para o alcance dos resultados programados para o período dessa gestão. O Comitê Farmoquímico se reunia mensalmente e tinha sua pauta orientada para o regulatório da Anvisa, uso do poder de compra do Estado, isonomia tributária, isonomia regulatória e parceria público-privada para alavancar a produção de fármacos no Brasil. O Comitê Agroquímico dedicou-se com às questões relacionadas ao registro de produtos, os cadastros estaduais e alterações na legislação. Com relação ao Comitê de Propriedade Intelectual, temas como patentes de segundo uso, patenteamento em biotecnologia no Brasil, prorrogação de patentes, linkage, patentes pipeline, anuência prévia de Anvisa, patente de seleção e outras formas de prorrogação da vida de patente, como polimorfos, foram exaustivamente discutidos no Comitê. O Grupo de Apoio Jurídico ao INPI foi uma iniciativa de alto grau de relevância para os negócios dos associados considerando que, como resultado de seus trabalhos, vem sendo obtida uma importante reversão na tendência das decisões julgadas no TRF do Rio de Janeiro sobre TRIPs (extensão de prazo) e sobre pedidos pipeline. Finalmente, o Centro de Informação para a Inovação na Empresa (CIPI-qf), iniciativa conjunta da ABIFINA e da Protec, desenvolveu importantes atividades de suporte à temática da propriedade industrial, através do Alerta Patente, cursos e seminários. O I e II Seminário Internacional sobre Patentes, Inovação e Desenvolvimento – SIPID se revestiram de amplo sucesso face ao forte comparecimento de representantes da indústria, do Judiciário, do Executivo, da academia e de especialistas.
Sobre as ações de comércio exterior, a ABIFINA participou de diferentes pleitos de alteração tarifária de interesse de seus associados, na discussão e definição das listas de preferências e de produtos sensíveis negociadas nos diversos acordos comerciais em andamento. Em regras de origem, acesso a mercados e na área de propriedade intelectual, a participação da entidade tem-se dado no âmbito da Coalizão Empresarial Brasileira. Um dos resultados expressivos dessas participações é a de ver acatados pelo Comitê Técnico Mercosul todos os pleitos a ele submetidos visando a manutenção dos produtos de interesse de seus associados na lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul). Acrescentam-se diversas ações pontuais sobre liberação de mercadorias, sistema geral de preferências dos EUA, barreiras não-tarifárias, defesa comercial, atualização de dados, solução de pendências e GHS e tem-se a envergadura dos trabalhos realizados nesse segmento da atuação da ABIFINA.
A presença na mídia foi desenvolvida através de duas ações: 1) mídia eletrônica; e 2) mídia impressa. Através da primeira, a ABIFINA disponibiliza conteúdo sobre os diversos segmentos, procurando viabilizar o intercâmbio de informações e a permanente atualização sobre os temas relevantes para o desenvolvimento do país. Os principais serviços de informação são o clipping diário de notícias e a carta semanal aos sócios. Através da segunda, a ABIFINA se faz presente em artigos escritos por dirigentes da entidade publicados em jornais do Brasil e na circulação da revista bimestral Facto. Durante o biênio foram publicados 80 artigos, expressando a opinião da ABIFINA em diferentes temas setoriais.
Por último, vale mencionar as atividades atinentes à administração da entidade. Como elemento marco dessa gestão é possível mencionar a reorganização interna das atividades, pelos necessários ganhos de produtividade, face ao reduzido quadro de colaboradores que viram nesses dois últimos anos aumentar o número de associados e o número de atividades e projetos que a ABIFINA foi agregando ao seu programa de trabalho. Outro ponto relevante para os resultados foi a mudança para as novas instalações que efetivamente trouxeram importantes condições para o desenvolvimento das atividades diárias. A nova política de recursos humanos possibilitou a desejada adequação das atribuições e das remunerações oferecendo a todos os colaboradores uma nova perspectiva dentro da organização. E recentemente foi entregue ao corpo de associados a nova sala de reuniões que muito irá facilitar o desenvolvimento dos encontros internos e setoriais.
Nessa oportunidade em que se encerra o presente mandato desejo manifestar meu agradecimento aos dedicados e competentes colaboradores da ABIFINA, Claudia Craveiro, Diva Arrepia, Luciana Bitencourt, Washington Soares, Lucielen Menezes, Noemy David, Carolina Reis, Judite Silva, ao Marcos Oliveira por sua incansável e competente contribuição em vários temas de interesse da entidade e em particular ao dr. Nelson Brasil que é a própria expressão da história de sucesso da ABIFINA e cuja atuação foi fundamental para os grandes avanços e casos de sucesso obtidos pela entidade e a todos os membros do Conselho que durante esse período de gestão emprestaram suas competências nos diferentes fóruns internos e externos, bem como nos eventos e reuniões com o poder público.
Os resultados positivos obtidos pela ABIFINA, sua credibilidade, sua reconhecida competência técnica é o somatório do comprometimento de todos que dela fazem parte.
