Fonte: RCN67
21/09/26

O Projeto de Lei 2985/26 cria a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a crimes que afetem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.

O texto considera crimes com impacto agroeconômico relevante o roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes, o roubo de cargas agropecuárias, a subtração ou o abate clandestino de animais, o furto ou dano a maquinário agrícola, a invasão de propriedades produtivas, o bloqueio de vias estratégicas para o escoamento da produção e a sabotagem de infraestrutura rural e logística.

Monitoramento rural

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura deverá utilizar satélites, drones e georreferenciamento e integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.

O projeto também define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões de alto valor agroindustrial.

O texto autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e prevê incentivo ao policiamento rural e a seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.

Aumento de penas

Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo poderão aumentar de um terço até a metade quando houver impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística.

O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de 3 a 8 anos.

Além disso, os crimes previstos no projeto serão considerados de interesse nacional quando afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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