Fonte: Ministério Público de Santa Catarina 29/11/23
Implantado na maior região produtora de cebola do Brasil, projeto diminuiu o número de procedimentos no MPSC relacionados à apreensão de agrotóxicos ilegais. Ações são feitas em parceria com CIDASC e Polícia Militar Ambiental. O “Campo limpo” é um dos cinco finalistas do Prêmio José Daura, do Ministério Público de Santa Catarina.
“Algumas pessoas passavam na propriedade oferecendo esses produtos ilegais, mas nós não os conhecíamos e não comprávamos. Adquirimos os defensivos para o cultivo no comércio local, legalizado, e que emite nota fiscal. Não adianta comprar esses produtos falsificados porque comprometem a lavoura”. Esse é o depoimento de André Luffi, de uma das 3.300 famílias produtoras de cebola da região de Ituporanga. Depois que a 2ª Promotoria da Justiça da comarca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagraram a Operação Deméter, em julho de 2021, para combater o comércio ilegal de agrotóxicos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) implantou na região o projeto “Campo limpo”. A proposta é orientar os agricultores sobre o perigo para a lavoura, à saúde e ao meio ambiente decorrente do uso de defensivos agrícolas de origem duvidosa.
O projeto foi desenvolvido a partir da Operação Deméter, deflagrada pelo GAECO em julho de 2021, que desarticulou um esquema de venda de produtos do Uruguai e fechou uma fábrica clandestina na região, onde se adulteravam agrotóxicos que depois eram vendidos aos produtores rurais. Assim, sentiu-se a necessidade de fazer um trabalho preventivo com os agricultores.
A maioria dos produtores rurais adquiria o defensivo agrícola de boa-fé, sem perceber a falsificação, com mistura de outras substâncias, como enxofre. As embalagens eram idênticas às do produto regular, o que dificultava a identificação da ilegalidade. De imediato, o projeto de prevenção no campo diminuiu o número de procedimentos no MPSC relacionados à apreensão de agrotóxicos falsificados.
O projeto da 2ª Promotoria de Justiça da comarca tem parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) e foi dividido em três fases. Por meio de palestras nas comunidades produtoras de cebola, os agricultores recebem orientação quanto ao produto legalizado e ao uso correto dos defensivos.
“A razão disso é pela mobilização de todos os integrantes da segurança pública e também pela divulgação das ações que estavam sendo tomadas tanto pela CIDASC quanto pelo Ministério Público, o que fez com que os produtores em geral evitassem a aquisição de produtos sem a origem lícita”, pontua o Promotor de Justiça Thiago Madoenho Bernardes da Silva.
Campo livre de defensivos falsificados
Para chegar ao campo, os defensivos agrícolas liberados para venda no país têm que ser fabricados no Brasil. A composição química passa por estudos antes de ir para o mercado. As pesquisas têm o propósito de avaliar o benefício para a planta, no combate principalmente ao mofo que ataca a cebola, mas também de minimizar os impactos da aplicação na saúde do produtor e no meio ambiente, explica o engenheiro agrônomo da CIDASC Adorynan Livramento. A CIDASC é o órgão que avalia e autoriza a comercialização dos agrotóxicos em Santa Catarina.
“Muitas vezes o agricultor perdeu a lavoura porque o produto não fez efeito na doença, justo porque não era composto com os princípios ativos adequados ou eram produtos clandestinos. Isso acarretou um prejuízo social. Porém, a realidade vem mudando no campo de três anos para cá, com a diminuição de pelo menos 90% de vendedores de produtos de contrabando agindo nas produções de cebola da região, como relataram os produtores rurais”, completa o engenheiro agrônomo.
“Essa questão da diminuição das ocorrências com a implementação do Campo limpo é um ganho não só para a lavoura, para os agricultores, mas de uma maneira geral para o meio ambiente. É importante para a preservação dos recursos naturais e o bem-estar de toda a população”, completa Charles de Souza, capitão da PMA.
O combate ao comércio irregular trouxe ganhos para o campo e para a economia, que gira em torno da produção de cebola. Quem vende os produtos autorizados pelos órgãos fiscalizadores acabava amargando prejuízos com a concorrência do produto ilegal.
“Diminuiu bastante o uso de produtos clandestinos, que não tinham procedência, e teve um incremento em vendas de produtos legalizados no comércio que atende os agricultores”, explica Edmar Luckmann, dono de uma distribuidora de defensivos agrícolas.
A região de Ituporanga é a maior produtora de cebola do Brasil e da América do Sul. Na safra 2022/2023 foram 523.450 toneladas, o que movimentou R$ 1,1 bilhão. Para a safra 2023/2024, a previsão de colheita é aproximadamente 569 mil toneladas, ocupando uma área de quase 19 mil hectares, segundo dados da Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) de 8 de novembro de 2023. O campo livre de defensivos agrícolas contrabandeados ou falsificados aumenta a expectativa da safra, numa região que depende do sucesso dessa cultura para fazer girar a economia.
“Quando se intensificou a conscientização para o uso de defensivos autorizados pelos órgãos de fiscalização, houve resultado na última safra na região, que foi considerada uma das melhores dos últimos anos. A consequência foi a elevação da qualidade do produto. Com isso, os produtores conseguiram um melhor preço, o que culmina também na saúde fiscal da região e logicamente na saúde do produtor e do consumidor, porque não se consume mais a cebola cultivada com produtos altamente perigosos, e também, o próprio reconhecimento, mais uma vez, da região, como a capital nacional da cebola”, enfatiza o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.
Prêmio José Daura: Na Comarca de Ituporanga, projeto “Campo limpo” promove prevenção ao uso de agrotóxicos ilegais na lavoura de cebola
Implantado na maior região produtora de cebola do Brasil, projeto diminuiu o número de procedimentos no MPSC relacionados à apreensão de agrotóxicos ilegais. Ações são feitas em parceria com CIDASC e Polícia Militar Ambiental. O “Campo limpo” é um dos cinco finalistas do Prêmio José Daura, do Ministério Público de Santa Catarina.